Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1459 JUSTICA/ENTORPECENTES. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo nº 000922373.2020.8.14.0401 DECISÃO Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifica-se que vigora nesta fase o princípio de in dubio pro societate, gizando-se, ademais, que, pelo conjunto probatório constante do feito, até o momento, não estão presentes as hipóteses previstas no art. 397, do CPP, assim como as previstas no art.

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 856 JUNIOR. Processo n. 0021989-03.2016.814.0401. Autor: Ministério Público. Acusados: (1) Josenilson Ferreira Louzeiro, (2) Maciel de Freitas Pereira, (3) Renan Cesar da Costa Sardinha, (4) José Carlos de Melo Moreira, (5) Thiago Damasceno, (6) Márcio Furtado Correia Paiva, (7) Cleonilson (ou Clenilson) dos Reis Prestes, e (8) Virgílio Isaac Alves Silveira Júnior. Vítima: O Estado. DECISÃO - MANDADO