Diário da Justiça ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 00196 Processo: 0027144-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE TARGINO MARANHAOREU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Proc

Diário da Justiça ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 24 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 39 - APELAÇÕES N. 0814112-36.2015.815.2001 ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 01 APELANTE: ALDECY BATISTA DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) 02 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADOS: OS MESMOS. RELATOR: EXMO. DES. JO�

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 ibi idem ius (havendo a mesma razão, aplica-se o mesmo direito), devendo ser pago na forma prevista no art.14, I e II, da Lei n.º 5.701/93, também até a data da publicação da Medida Provisória n.º 185/2012 (26 de janeiro de 2012), a partir de quando deverá ser pago no valor nominal, ou seja, no valor quantitativo fixo, que recebiam na