Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 23 15 – Agravo Interno nº 0023864-55.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Fl

Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 bom senso e razoabilidade, tomando o cuidado de evitar ficar adstrito ao sentido literal e abstrato do comando legal, aplicando o dogmatismo jurídico em prejuízo dos princípios constitucionais que norteiam o direito à educação. Os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e do direito à educação devem ser bus

Diário da Justiça ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PB 17.980). Apelado(s): Maria Elizomar da Silva Luna. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Embargos de Declaração nº 0003020-83.2015.815.0000. Oriundo da Vara única da Co