Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 20 ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADVOGADO: 005687PB WALTER CAMPOS COUTINHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00069 Processo: 0001677-86.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO NEVES DA SILV

Diário da Justiça ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Apelação/Remessa Necessária nº 0003953-85.2014.815.0131. Relator: Des. João Alves da Silva. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Município de Cajazeiras, representado por sua Procuradoria Geral. Intimação das parte