Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 e consequências do crime), o fazendo de forma inidônea em relação à culpabilidade e motivos do crime, haja vista ter lançado mão de ilações genéricas, não podendo subsistir a sanção fixada em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de detenção. Deste modo, a pena-base deve ser fixada em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de detençã

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 14 ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Apelação Cível nº 00016007520118152001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Maria Célia de Araújo Martins. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Apelado(s): Energis