Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A causa de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 deve ser aplicada ao réu primário e com bons antecedentes, de quem não se tem notícia da dedicação às atividades criminosas ou que integre organização criminosa. 2. A negativa de aplic

Diário da Justiça ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 01067 Processo: 0002575-03.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MIGUEL DE FREITAS ADVOGADO: 015649PB GUILHERME OLIVEIRA SA , 010444PB MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 019937PB CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente os pedidos do autor. 01068 Processo: 0003088-34

Diário da Justiça ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 se submeter o réu a novo julgamento. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo ministerial, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, para anular o julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Alagoa Nova, devendo outro ser realizado e, por conseguinte, julgo PREJUDICADO o recurso interposto pela defesa de Antônio Sebastião da Sil

Diário da Justiça ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 0801607-31.2017.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: GILFÁVIO DOS SANTOS FERREIRA.Julgado:“Ordem denegada, recomendando-se ao juízo de primeiro grau a prolação da sentença com brevidade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º - PJ

Diário da Justiça ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 18 PROCESSOS FÍSICOS 1º) Agravo em Execução Penal nº 0001389-70.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: representante do Ministério Público Agravado: EVERALDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv.: Jorge José Barbosa da Silva, OAB/PB nº 8.138). 2º) Agravo em Execução Penal nº 0001122

Diário da Justiça ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 20 PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL 43ª SESSÃO ORDINÁRIA. 29 DE JUNHO DE 2017. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS 1º) Apelação Criminal nº 0000742-71.2007.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv.: F

Diário da Justiça ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012039-95.2013.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DAS NEVES DO E.A.D FERREIRA). APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. WILSON SALE BELCHIOR). APELADO: AVELINE BARRETO DE ALMEIDA (ADV. VALDEMIR TAVARES BARRETO). HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0092339-78.2012.815.2001 (RELATOR: DES. MARIA DAS NEVE

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000384-76.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: DAILAN ASSIS OLIVEIRA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365). Recorrida: Justiça Pública. 6º) Agravo em Execução nº 0001519-60.2016.815.0000. Var

Diário da Justiça ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 20.294). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”(Pje-18º) Embargos de declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800171-42.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa- OAB/PB 13.312. APELADO: Marilene Araújo da Silva. ADVOGADO: Djelson de Araújo Lira Filho- OAB/PB 16.098.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 71 –AGRAVO INTERNO Nº 0000426-