Diário da Justiça ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 12 APELAÇÃO N° 0002152-94.2016.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Jose Everton Cavalcante Moreira. ADVOGADO: Jose Leonardo Rodrigues Laurindo, Oab/pb 20.505. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE

Diário da Justiça ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO N° 0000734-35.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. PROCESSANTE: Justica Publica. PROCESSADO: Antonio Sergio Lopes, Juiz da 13a. Vara Civel da Capital. ADVOGADO: Eugênio Gonçalves da Nóbrega ¿ Oab/pb 8028.

Diário da Justiça ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 5º) Apelação Criminal nº 0000203-04.2011.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: VANDERLEY PEREIRA DE MELO (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770. Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pú

Diário da Justiça ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 8 Prevalência de circunstâncias judiciais favoráveis. Desprovimento do recurso e, de ofício, reduzir a pena. - A decisão do Tribunal do Júri somente pode ser cassada em sede recursal, quando se apresentar arbitrária e absolutamente divorciada do conjunto probatório apurado na instrução criminal, e não quando, tão-somente, acolhe um

Diário da Justiça ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 8 CRITOR SEM SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. PRAZO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. — “(…) A imagem digitalizada, escaneada ou mesmo reproduzida, da assinatura do causídico, não vem sendo admitida pela jurisprudência pátria, na medida em que não garante, de maneira precisa, a autenticidade do document

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 43º) Apelação Criminal nº 0000599-54.2017.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: ELY RAUÃ OLIVEIRA COSTA (Adv.: Werton de Morais Lima, OAB/PB nº 13.108). Apelada: Justiça Pública. 44º) Apelação Crim

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 8 prazo legal, comparecer a esta Escrivania e receber a petição nº 9992018p150198, em virtude das contrarrazões terem sido apresentadas intempestivamente, conforme despacho no anverso da petição mencionada. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 4 de junho de 2019. Embargos de Declaração na Ape

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 proferida no Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar nº 0001188-10.2018.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Consórcio SSA Transparaíba. (Adv. Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050). Embargado: Município de Boa Vista (Adv. Írio Dantas da Nóbrega – OA

Diário da Justiça ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 000251222.2013.815.2001 - Embargante: O ESTADO DA PARAÍBA, Embargado: PATRÍCIO FERREIRA DE LIMA JUSTO. Intimação ao Bel. LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES – OAB/PB Nº 14.343, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do embargado, a

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 14 SEARA PENAL – AUTORIA NÃO DEMONSTRADA – DOLO GENÉRICO OU EVENTUAL NÃO COMPROVADO — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — A mera qualidade de sujeito passivo de uma obrigação tributária, seja como contribuinte ou responsável pelo recolhimento do tributo, não o coloca como sujeito ativo do delito em tela. Isto porque a responsabilidade penal é