Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 00207 Processo: 0000287-07.2015.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: 015606PB CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-sedos termos da sentença de fls. que decretou a prescrição com base noart. 386, ic. VII do CPP. 00208 Processo: 0000305-28.2015.815.0951 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: B. A. S. ADVOGADO: 005600P

Diário da Justiça ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 26 00667 Processo: 0000391-25.2015.815.1201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS ADV: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrução designada para o dia 23/03/17, as 11:00h, no fórum de Araçagi/PB. 00668 Processo: 0000521-20.2012.815.1201 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ELIA

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 QUOTA DEVIDA AOS MUNICÍPIOS. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DO RE Nº 705.423/SE (TEMA Nº 653) SOB O RITO DO PROCEDIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PACTO FEDERATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. ISENÇÃO DECORRENTE DO PODER DE TRIBUTAR. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Fede