Votação para possível cassação do prefeito de Extrema é suspensa após decisão da Justiça
Juiz aceitou pedido de liminar feito pelo prefeito, que é investigado pelos vereadores por possíveis irregularidades na regularização fundiária da cidade.
A votação prevista para esta segunda-feira (16) que poderia cassar o prefeito de Extrema, João Batista da Silva (União Brasil), foi suspensa por decisão da Justiça. O chefe da administração municipal é investigado pelos vereadores por possíveis irregularidades na regularização fundiária da cidade.
A suspensão da Sessão Extraordinária aconteceu após o juiz Adriano Leopold Busse aceitar o pedido de liminar do prefeito. A reunião estava marcada para esta segunda por conta de ser o último dia para que os trabalhos da Comissão Processante fossem concluídos.
Conforme a decisão do juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema, a Câmara agora tem 30 dias para apresentar contestação.
A defesa do prefeito alega que a comissão ultrapassou o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
Investigação
Em julho, após votação unânime, a Câmara abriu processo de investigação de possíveis irregularidades praticadas em processos de regularização fundiária no município. A apuração foi motivada por uma denúncia protocolada por Elisângela Mello Cardoso, no dia 30 de junho.
Em maio de 2021, foi celebrado acordo de cooperação, por meio do processo licitatório, em parceria com o Instituto Cidade Legal, para regularização fundiária de imóveis em Extrema. Mas, dois anos depois, só um núcleo habitacional obteve a regularização. O contrato entre prefeitura e Cidade Legal foi suspenso em outubro do ano passado.
Segundo a denúncia, ao suspender o acordo “sem uma justificativa jurídica adequada e de acordo com as normas legais, o prefeito violou os princípios da legalidade e da moralidade”, agindo de forma “desonesta e desleal”.
O documento ressalta que a situação foi tratada de “maneira contrária ao interesse público” e que “o real objetivo, ao que parece, era favorecer a criação de uma empresa pelos membros da Comissão de Regularização Fundiária do Município”.