TRT9 30/09/2022 - Pág. 4200 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
4200
Intimado(s)/Citado(s):
e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento".
- ESTETICA DEPILIFE CO. LTDA - ME
4. Assim, determina-se a intimação da Ré LUZ E VIDA para que
comprove, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas
processuais, sob pena de não conhecimento do recurso, na forma
PODER JUDICIÁRIO
do art. 99, § 7º, do CPC, ficando sobrestada, por ora, a análise das
JUSTIÇA DO
demais matérias apresentadas."
CURITIBA/PR, 30 de setembro de 2022.
Intimo Vossa Senhoria do despacho Id 01c0286, a seguir
parcialmente transcrito:
PAULA LUNELLI
"(…) 3. Considerando que os benefícios da justiça gratuita já foram
Assessor
deferidos para as Reclamadas (pessoas físicas) Renata Aparecida
Processo Nº ROT-0000778-21.2022.5.09.0002
Relator
SERGIO GUIMARAES SAMPAIO
RECORRENTE
MAX LUIZ NOGUEIRA LOPES
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRENTE
RENATA APARECIDA SANT ANA
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRENTE
GOLDEN PLAN TRADING
INTERNATIONAL CO. LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRENTE
MARCELA CAVALCANTE
RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO CABRERA GALBIATI(OAB:
31167/PR)
RECORRENTE
GRUPO PREVENIR CONSULTING
LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRENTE
ESTETICA DEPILIFE CO. LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRIDO
MARCELA CAVALCANTE
RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO CABRERA GALBIATI(OAB:
31167/PR)
RECORRIDO
GRUPO PREVENIR CONSULTING
LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRIDO
ESTETICA DEPILIFE CO. LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRIDO
MAX LUIZ NOGUEIRA LOPES
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRIDO
RENATA APARECIDA SANT ANA
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRIDO
GOLDEN PLAN TRADING
INTERNATIONAL CO. LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189614
Sant’ana e Max Luiz Nogueira Lopes na sentença de embargos de
declaração (fls. 220/224), reputa-se prejudicada a análise.
4. Em razão da conclusão acima adotada, determina-se:
a) a intimação das Rés ESTÉTICA DEPILIFE CO. LTDA e GRUPO
PREVENIR CONSULTING LTDA para que efetuem o recolhimento
do depósito recursal pela metade (artigo 899, § 9º, da CLT - por se
tratarem de microempresas - fls. 85/90 e 92/96), bem como o
pagamento das custas processuais referentes ao recurso ordinário
ora interposto (fls. 226/240), nos termos da OJ 269, SBDI-1, C. TST
e art. 99, § 7º, CPC, no prazo de cinco dias;
b) a intimação da Ré GOLDEN PLAN TRADING INTERNATIONAL
CO. LTDA para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento
do depósito recursal, bem como o pagamento das custas
processuais, nos termos da OJ 269, SBDI-1, C. TST e art. 99, § 7º,
CPC; e
c) a intimação da Autora e das demais Rés a respeito da decisão
ora proferida."
CURITIBA/PR, 30 de setembro de 2022.
PAULA LUNELLI
Assessor
Processo Nº ROT-0000778-21.2022.5.09.0002
Relator
SERGIO GUIMARAES SAMPAIO
RECORRENTE
MAX LUIZ NOGUEIRA LOPES
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRENTE
RENATA APARECIDA SANT ANA
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRENTE
GOLDEN PLAN TRADING
INTERNATIONAL CO. LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO HAROLDO PINTO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
96249/PR)
RECORRENTE
MARCELA CAVALCANTE
RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO CABRERA GALBIATI(OAB:
31167/PR)