TRT9 11/04/2022 - Pág. 780 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
Processo Nº ROT-0000970-17.2019.5.09.0015
Relator
ARNOR LIMA NETO
RECORRENTE
CARNEIRO CUNHA & ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA(OAB: 22718/PR)
ADVOGADO
MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECORRENTE
LEGEX CONSULTORIA EM
COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO
JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA(OAB: 22718/PR)
ADVOGADO
MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECORRENTE
RICARDO BORGES LACERDA
ADVOGADO
RUBENS LUIZ HAIDUKE(OAB:
54444/PR)
ADVOGADO
MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECORRIDO
CARNEIRO CUNHA & ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA(OAB: 22718/PR)
ADVOGADO
MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECORRIDO
LEGEX CONSULTORIA EM
COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO
JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA(OAB: 22718/PR)
ADVOGADO
MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECORRIDO
RICARDO BORGES LACERDA
ADVOGADO
RUBENS LUIZ HAIDUKE(OAB:
54444/PR)
ADVOGADO
MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARNEIRO CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000970-17.2019.5.09.0015,
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO),
está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser
a c e s s a d o
n o
2 º
g r a u
p e l o
l i n k
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017, artigo 17).
EMENTA:
VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. Nos
termos do art. 3º, da CLT, considera-se empregado toda pessoa
física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador,
sob a dependência deste e mediante salário. Deste preceito legal
extrai-se que para a caracterização do vínculo empregatício deve-se
confirmar, concomitantemente, a presença dos seguintes requisitos:
o trabalho deve ser contratado com pessoa física e ser por ela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181078
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executado, de forma não eventual, subordinada e onerosa. Há
subordinação jurídica quando o trabalhador se curva a critérios
diretivos impostos pelo tomador dos serviços, recebendo
exaurientes determinações por exemplo quanto ao tempo, duração,
lugar, produtividade, métodos ou técnicas para a execução do
trabalho. Neste caso, o trabalhador permanece sujeito às ordens do
empregador, que estabelece a qualidade e a quantidade,
regulamenta, coordena, controla e fiscaliza a prestação de serviços.
Ainda que incontroversa nos autos a prestação de serviços pelo
reclamante, a reclamada demonstrou com êxito que não havia
subordinação. Provou-se não só a contratação entre pessoas
jurídicas, sem erro quanto à forma, como restou provado que era o
próprio reclamante quem definia os termos da prestação
(quantidade, qualidade, forma, local e tempo) como definia o valor
que cobraria pelo seu trabalho, sempre mediante emissão de nota
fiscal, e a ingerência pelas reclamadas. Provada a ausência de
subordinação, elemento essencial ao reconhecimento do vínculo
empregatício, reforma-se a r. sentença.
CURITIBA/PR, 11 de abril de 2022.
NOEMI ALMEIDA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000970-17.2019.5.09.0015
Relator
ARNOR LIMA NETO
RECORRENTE
CARNEIRO CUNHA & ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA(OAB: 22718/PR)
ADVOGADO
MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECORRENTE
LEGEX CONSULTORIA EM
COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO
JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA(OAB: 22718/PR)
ADVOGADO
MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECORRENTE
RICARDO BORGES LACERDA
ADVOGADO
RUBENS LUIZ HAIDUKE(OAB:
54444/PR)
ADVOGADO
MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RECORRIDO
CARNEIRO CUNHA & ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA(OAB: 22718/PR)
ADVOGADO
MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECORRIDO
LEGEX CONSULTORIA EM
COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO
JEFFERSON LINS VASCONCELOS
DE ALMEIDA(OAB: 22718/PR)
ADVOGADO
MARIO BRASILIO ESMANHOTTO
FILHO(OAB: 23184/PR)
RECORRIDO
RICARDO BORGES LACERDA
ADVOGADO
RUBENS LUIZ HAIDUKE(OAB:
54444/PR)
ADVOGADO
MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)