TRT9 09/03/2022 - Pág. 960 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3428/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
960
31.821.379/0001-24, ora em lugar incerto e não sabido, de que foi
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
prolatada SENTENÇA em 06/12/2021, com o seguinte dispositivo:
Intimado(s)/Citado(s):
com prazo de 20 dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que
se está INTIMANDO o réu OTICAS BALI LTDA, CNPJ
"Tudo visto e examinado, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o
OTICAS KATANA - EIRELI
OTICAS WING LTDA
OTICAS HARLEY LTDA
OTICAS BALI LTDA
- OTICAS KATANA - EIRELI
pedido formulado pela autora, MILENA KARIN DE SOUZA, em face
das rés, OTICAS HARLEY LTDA, OTICAS WING LTDA,
PANOTICA OTICA LTDA – EPP, OTICAS BALI LTDA, OTICAS
PODER JUDICIÁRIO
KATANA - EIRELI, a fim de reconhecer o vínculo de emprego, bem
JUSTIÇA DO
como condenar, solidariamente, as rés a pagarem à autora as
verbas deferidas nos termos da fundamentação acima, que passa a
fazer parte integrante do presente dispositivo, consistentes em:
Processo: 0001079-06.2019.5.09.0088 Ação Trabalhista - Rito
verbas rescisórias; horas extras e reflexos; multas legais; FGTS e
Ordinário
sobre verbas pagas e deferidas; indenização por danos morais. A
Autor(a): MILENA KARIN DE SOUZA
primeira ré deverá anotar a CTPS da autora. Condenação provisória
RECLAMADO: OTICAS HARLEY LTDA, OTICAS WING LTDA,
arbitrada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Custas no importe de
PANOTICA OTICA LTDA - EPP, OTICAS BALI LTDA, OTICAS
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelas rés. Honorários
KATANA - EIRELI
advocatícios, nos termos da fundamentação. Cumpra-se em cinco
EDITAL LINS
dias após o trânsito em julgado da presente. Prestação jurisdicional
entregue. Cientes a autora e a terceira ré. Intimem-se as demais
A Excelentíssima Juiza desta Vara do Trabalho, no uso de suas
rés. NADA MAIS."
atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital,
Inteiro teor da decisão está disponível para visualização e
com prazo de 20 dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que
impressão
se está INTIMANDO o réu OTICAS KATANA - EIRELI, CNPJ
no
sítio
do
TRT
9
na
internet
https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao, por meio do código
30.688.225/0001-43, ora em lugar incerto e não sabido, de que foi
21120609221486900000096272461 (selecionar opção “1º grau”),
prolatada SENTENÇA em 06/12/2021, com o seguinte dispositivo:
tendo o prazo legal para, querendo, recorrer.
"Tudo visto e examinado, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o
Fica, ainda, V. Sa. intimada da decisão queconheceu os embargos
pedido formulado pela autora, MILENA KARIN DE SOUZA, em face
de declaração da terceira ré, e no mérito, julgou-os improcedentes.
das rés, OTICAS HARLEY LTDA, OTICAS WING LTDA,
(código 22021412381062100000098084483 -selecionar opção “1º
PANOTICA OTICA LTDA – EPP, OTICAS BALI LTDA, OTICAS
grau”)
KATANA - EIRELI, a fim de reconhecer o vínculo de emprego, bem
como condenar, solidariamente, as rés a pagarem à autora as
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado
verbas deferidas nos termos da fundamentação acima, que passa a
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
fazer parte integrante do presente dispositivo, consistentes em:
do Trabalho e afixado em local próprio na sede desta Vara.
verbas rescisórias; horas extras e reflexos; multas legais; FGTS e
CURITIBA/PR, 09 de março de 2022.
sobre verbas pagas e deferidas; indenização por danos morais. A
primeira ré deverá anotar a CTPS da autora. Condenação provisória
CATHLEEN KOJO RODRIGUES
arbitrada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Custas no importe de
Diretor de Secretaria
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelas rés. Honorários
advocatícios, nos termos da fundamentação. Cumpra-se em cinco
Processo Nº ATOrd-0001079-06.2019.5.09.0088
RECLAMANTE
MILENA KARIN DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS DOS SANTOS CORREA(OAB:
94766/PR)
RECLAMADO
PANOTICA OTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
RUBERT ANTONIO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 21170/PR)
ADVOGADO
RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO
LISBOA(OAB: 19579/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179358
dias após o trânsito em julgado da presente. Prestação jurisdicional
entregue. Cientes a autora e a terceira ré. Intimem-se as demais
rés. NADA MAIS."
Inteiro teor da decisão está disponível para visualização e
impressão
no
sítio
do
TRT
9
na
internet