TRT9 30/08/2021 - Pág. 10907 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
CURITIBA/PR, 27 de agosto de 2021.
10907
2. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
3. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
Desembargadora do Trabalho
4. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
5. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
Processo Nº AP-0000849-66.2013.5.09.0025
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
MARCELO MOREIRA
ADVOGADO
THAIS CASONI(OAB: 41190/PR)
AGRAVADO
SABARALCOOL S A ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
MARCIONE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17536-D/PR)
AGRAVADO
VALE DO SUSSUI PARTICIPACOES
S/A
ADVOGADO
MARCIONE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17536-D/PR)
AGRAVADO
DR PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
MARCIONE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17536-D/PR)
AGRAVADO
NOVA FASE PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
MARCIONE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17536-D/PR)
AGRAVADO
RFV GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
MARCIONE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17536-D/PR)
AGRAVADO
AGROINDUSTRIA CEDRO LTDA
ADVOGADO
MARCIONE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17536-D/PR)
6. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
Recorrido(a)(s): 1. SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
2. AGROINDUSTRIA CEDRO LTDA
3. RFV GESTAO EMPRESARIAL LTDA
4. DR PARTICIPACOES S/A
5. VALE DO SUSSUI PARTICIPACOES S/A
6. MARCELO MOREIRA
7. NOVA FASE PARTICIPACOES S/A
Advogado(a)(s): 1. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR 17536)
2. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
3. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
4. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
5. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
6. LUIZ CARLOS FERNANDES DOMINGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MOREIRA
6. THAIS CASONI (PR - 41190)
7. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso de: NOVA FASE PARTICIPACOES S/A
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2021 - fl./Id. ;
INTIMAÇÃO
recurso apresentado em 09/06/2021 - fl./Id. 9a85241).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8cfaa1
proferido nos autos.
O ilustre advogado que assinou digitalmente o recurso de revista,
doutor Marcione Pereira dos Santos, OAB/PR n.º 17.536, não
detém poderes para representar a parte recorrente, pois não possui
TST: AP-01658-2013-025-09-00-9 - Seção Especializada
procuração nos autos.
CNJ: AP-0000849-66.2013.5.09.0025 - Seção Especializada
O posicionamento consolidado neste Tribunal é de que "constatada
Lei 13.015/2014
a ausência de procuração, substabelecimento ou mandato tácito
Lei 13.467/2017
nos autos, o que enquadra na hipótese de irregularidade de
Recorrente(s): 1. NOVA FASE PARTICIPACOES S/A
representação prevista no art. 76 do CPC, impõe-se ao Relator,
2. AGROINDUSTRIA CEDRO LTDA
antes de julgar inadmissível o recurso ou não conhecer da resposta
3. RFV GESTAO EMPRESARIAL LTDA
do recorrido, determinar a regularização da representação.
4. VALE DO SUSSUI PARTICIPACOES S/A
Inteligência dos artigos 76, §2º, 104 e 932, parágrafo único do CPC"
5. DR PARTICIPACOES S/A
(IAC - 0001399-63.2018.5.09.000)
6. SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
Nessa linha de entendimento, e em razão das alterações
promovidas pela Lei 13.105/2015 no CPC, intime-se o réu, para
Advogado(a)(s): 1. MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR -
que, no prazo de 5 (cinco) dias regularize a sua representação
17536)
processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170428