TRT9 21/01/2020 - Pág. 3544 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
3544
CORPO LTDA., A & A ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, A &
3. Em relação às empresas HCM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
C ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, A&M ACADEMIA DE
- ME, ANGONESE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, PATIO
GINASTICA LTDA. - ME, A & N ACADEMIA DE GINASTICA LTDA -
CENTRO DE TREINAMENTO FISICO LTDA - ME, ACADEMIA
ME, A&SJ ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, A & T
PLATINUM FITNESS LTDA e KENUS ACADEMIA DE GINASTICA -
ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, EQUINOX COMERCIO,
EIRELI, expeça-se guia de retirada normalmente, observando-se
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME,
apenas se consta da procuração outorgada poderes específicos
NILSON TADEU ALLE - ME e NTA- ACADEMIA DE GINASTICA
para receber valores.
LTDA - ME DEZ não estão mais ativas e todas foram de
propriedade do Sr. NILSON TADEU ALLE (falecido).
4. Dê-se ciência às partes do presente despacho.
O que se observa também nos autos é a controvérsia em relação à
qual inventariante devem os valores da condenação ser liberados. A
Sra. Maria Isaura Alle dos Santos (irmã do de cujus) figurou como
inventariante "extrajudicial" até que sobreveio informação no
processo acerca da existência de Inventário Judicial (autos 0012184
-58.2018.8.16.018) e da Ação Declaratória de União Estável
(0001871-38.2018.8.16.0188), ambos processos movidos pela Sra.
Cleusa Maria Vilas Boas, a qual informa ser a atual inventariante e
com probabilidade de se tornar a única herdeira do sócio falecido.
Todavia, em que pesem as manifestações das partes e terceiros
interessados, certo é que os valores da condenação por litigância
de má-fé devem integrar os bens e direitos do espólio do Sr.
NILSON TADEU ALLE, não cabendo a liberação dos créditos a
quaisquer de suas inventariantes e/ou procuradores, mormente
quando se há discussão a respeito.
Ante tais ponderações, determino as seguintes providências:
1. Assim que quitado o parcelamento da condenação pelo autor,
DETERMINO o rateio proporcional da multa a cada uma das
reclamadas.
2. Quanto às empresas ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA., A
& A ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, A & C ACADEMIA DE
GINASTICA LTDA - ME, A&M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. ME, A & N ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, A&SJ
ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, A & T ACADEMIA DE
GINASTICA LTDA - ME, EQUINOX COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, NILSON TADEU
ALLE - ME e NTA- ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME,
determino sejam os créditos transferidos para os autos de Inventário
Judicial nº 0012184-58.2018.8.16.018, em trâmite na 2ª Vara de
Família e Sucessões de Curitiba, cabendo àquele Juízo a
destinação dos valores devidos ao espólio.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146018
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012037-03.2016.5.09.0041
AUTOR
A & A ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO
ALINE DIAS ALBUQUERQUE
CASARINO(OAB: 68167/PR)
AUTOR
A&M ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA. - ME
ADVOGADO
GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO
ALINE DIAS ALBUQUERQUE
CASARINO(OAB: 68167/PR)
AUTOR
NILSON TADEU ALLE - ME
ADVOGADO
GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO
PAMELA STELA DE CAMARGO
NUNES(OAB: 93194/PR)
ADVOGADO
WANESSA MENDES DA SILVA
MONTEIRO RODRIGUES(OAB:
61387/PR)
ADVOGADO
DANUSA FELIZ DE LUCA(OAB:
40212/PR)
ADVOGADO
ALINE DIAS ALBUQUERQUE
CASARINO(OAB: 68167/PR)
AUTOR
A & T ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO
ALINE DIAS ALBUQUERQUE
CASARINO(OAB: 68167/PR)
AUTOR
NTA- ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO
ALINE DIAS ALBUQUERQUE
CASARINO(OAB: 68167/PR)
AUTOR
A&SJ ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA(OAB:
48269/PR)
ADVOGADO
ALINE DIAS ALBUQUERQUE
CASARINO(OAB: 68167/PR)
AUTOR
HCM ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
ARIEL NORBERTO LEAL(OAB:
79168/PR)
ADVOGADO
MARCIA TEREZINHA DE SOUZA
LOUCAO(OAB: 71253/PR)
AUTOR
PATIO CENTRO DE TREINAMENTO
FISICO LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS VANDERLEI
MUHLSTEDT(OAB: 16540/PR)
AUTOR
ANGONESE ACADEMIA DE
GINASTICA LTDA - ME