TRT9 07/11/2017 - Pág. 1182 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2348/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RAFAEL DE SOUZA SILVA(OAB:
44296/PR)
GISLENE APARECIDA TEIXEIRA DE
ASSIS
RAFAEL DE SOUZA SILVA(OAB:
44296/PR)
HENRIQUE VIEIRA TELES
RAFAEL DE SOUZA SILVA(OAB:
44296/PR)
ELTON LUIZ FERREIRA
RAFAEL DE SOUZA SILVA(OAB:
44296/PR)
IRENE JESUS MACENA
RAFAEL DE SOUZA SILVA(OAB:
44296/PR)
ELIZABETE SPLENDOR
RAFAEL DE SOUZA SILVA(OAB:
44296/PR)
FRANCIELLI DE SOUZA BARBOSA
CARDOSO
RAFAEL DE SOUZA SILVA(OAB:
44296/PR)
ASSOCIACAO DO PROJETO PAO DA
VIDA
1182
documentalmente (...).
A parte autora juntou termos rescisórios e outros documentos
relativos à extinção contratual que demonstram a dispensa sem
justa causa por iniciativa do empregador, conforme se verifica às fls.
153 e seguintes.
Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela antecipada visando ao
levantamento do FGTS e habilitação junto ao programa de seguro
desemprego, nos seguintes termos:
Dados para saque do FGTS ECLEIA APARECIDA ALVES DE
OLIVEIRA: PIS: 160.20470.45-9; Data de admissão: 01/01/2012;
CNPJ: 04.396.322/0001-52.
Dados para saque do FGTS EDIO ELIAS GONCALVES: PIS:
120.13335.10-7; Data de admissão: 01/06/2015; CNPJ:
04.396.322/0001-52.
Dados para saque do FGTS ELIZABETE SPLENDOR: PIS:
161.19609.90-4; Data de admissão: 14/11/2012; CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
04.396.322/0001-52.
- ECLEIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
- EDIO ELIAS GONCALVES
- ELIZABETE SPLENDOR
- ELTON LUIZ FERREIRA
- ENILSA FRANCISCA DOS SANTOS YANAGIMITO
- EUZINHA CATARINA FERNANDES
- EVA ADRIANA VIANA
- FERNANDO VILAS BOAS
- FLAVIO CARNEIRO
- FRANCIELLI DE SOUZA BARBOSA CARDOSO
- GISLENE APARECIDA TEIXEIRA DE ASSIS
- HENRIQUE VIEIRA TELES
- IRENE JESUS MACENA
- IVANEIDE ARAUJO DE SOUZA
- KELLY INACIO DOS SANTOS
Dados para saque do FGTS ELTON LUIZ FERREIRA: PIS:
124.35730.84-7; Data de admissão: 01/10/2007; CNPJ:
04.396.322/0001-52.
Dados para saque do FGTS ENILSA FRANCISCA DOS SANTOS
YANAGIMITO: PIS: 107.63859.58-0; Data de admissão:
01/01/2012; CNPJ: 04.396.322/0001-52.
Dados para saque do FGTS EUZINHA CATARINA FERNANDES:
PIS: 123.53846.21-3; Data de admissão: 04/09/2015; CNPJ:
04.396.322/0001-52.
Dados para saque do FGTS EVA ADRIANA VIANA: PIS:
203.24449.28-8; Data de admissão: 01/01/2016; CNPJ:
04.396.322/0001-52.
Dados para saque do FGTS FLAVIO CARNEIRO: PIS:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
126.66184.50-3; Data de admissão: 27/12/2012; CNPJ:
04.396.322/0001-52.
Dados para saque do FGTS FRANCIELLI DE SOUZA BARBOSA
DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE
MÉRITO
CARDOSO: PIS: 127.77022.52-8; Data de admissão: 05/10/2015;
CNPJ: 04.396.322/0001-52.
Vistos, etc.
Dados para saque do FGTS GISLENE APARECIDA TEIXEIRA DE
Pretende a parte autora a reconsideração da decisão de
ASSIS: PIS: 127.61765.51-8; Data de admissão: 01/01/2015; CNPJ:
antecipação dos efeitos da tutela de mérito visando à liberação dos
04.396.322/0001-52.
valores depositados de FGTS e habilitação junto ao programa de
Dados para saque do FGTS IRENE JESUS MACENA: PIS:
seguro desemprego.
122.38152.32-8; Data de admissão: 06/02/2016; CNPJ:
Pois bem. Nos termos do artigo 311 do Código de Processo Civil
04.396.322/0001-52.
(Lei 13.105/2015), aplicável de forma subsidiária ao processo de
Dados para saque do FGTS IVANEIDE ARAUJO DE SOUZA: PIS:
trabalho, a tutela da evidência será concedida, independentemente
122.40614.89-9; Data de admissão: 20/05/2013; CNPJ:
da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
04.396.322/0001-52.
processo, quando:
Dados para saque do FGTS KELLY INACIO DOS SANTOS: PIS:
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
141.15558.31-4; Data de admissão: 02/05/2016; CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112662