TRT8 05/10/2022 - Pág. 928 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
928
RECLAMADO
ADVOGADO
CARLOS MARTEL RIBEIRO
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LEAL
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1c9686
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO - PJe
I - Redirecione-se de imediato a execução para a 2ª reclamada
INTIMAÇÃO
CLARO S.A., tendo em vista que:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14e68a5
proferida nos autos.
- em pesquisas eletrônicas patrimoniais (Bacenjud/Renajud)
direcionadas ao executado FÁBIO LUIZ MELO DE ARAÚJO (tanto
DECISÃO PJe
ao CNPJ da firma individual, como também ao CPF do instituidor),
I - Mantenho a decisão agravada, porquanto expressamente
não foram identificados bens ou valores passíveis de penhora neste
fundamentada na ausência de garantia do juízo, cuja prolação
foro trabalhista (comarca);
independe de indicação de dispositivos legais ou quaisquer outros
enunciados jurídicos.
- a referida reclamada foi condenada subsidiariamente no feito,
II - Recebo o agravo de instrumento em agravo de petição de Id
respondendo pelo débito da demanda no insucesso da execução
6795a05, visto que preenchidos os pressupostos de admissibilidade
em face do 1ª reclamado-executado, inclusive sendo observado o
recursal relativos à adequação, à tempestividade e à habilitação do
benefício de ordem em relação aos sócios da condenada principal.
subscritor, deixando a exigência de depósito recursal quanto à
espécie para análise da instância superior, por entender imprecisa
II - Nessa diretriz, cite-se a 2ª reclamada, a contar da publicação da
sua previsão normativa e para prevenir nulidades decorrentes de
presente no Diário Oficial (procurador com poderes para receber
eventual alegação de cerceamento de defesa.
citação, conforme instrumento procuratório de #id:e13868d e
III - Intime-se a exequente para manifestar-se em contrarrazões no
substabelecimento de #id:9db183f), para pagar ou garantir a
prazo legal.
execução (R$ 6.116,09) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora
IV - Precluindo a faculdade de contrarrazões, subam os autos ao
e demais atos executivos na forma da Decisão de #id:6fab9f8,
Egrégio Tribunal Regional para apreciação do recurso ora recebido.
ficando condicionado o conhecimento de eventuais embargos à
V - Dê-se publicidade via diário oficial.
execução à demonstração da existência de bens da condenada
MARABA/PA, 05 de outubro de 2022.
principal livres para penhora e situados neste foro trabalhista
(comarca), sob pena de rejeição liminar (CPC, arts. 794 e 795, por
BIANCA LIBONATI GALUCIO
Juíza do Trabalho Titular
analogia).
III - Dê-se ciência aos exequentes.
MARABA/PA, 05 de outubro de 2022.
BIANCA LIBONATI GALUCIO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000465-34.2021.5.08.0128
RECLAMANTE
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LEAL
ADVOGADO
LAURENTINO PINTO
PINHEIRO(OAB: 22155/PA)
RECLAMADO
CARLOS MARTEL RIBEIRO HOTEL E
COSMETICOS
ADVOGADO
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189847
Processo Nº ATOrd-0000465-34.2021.5.08.0128
RECLAMANTE
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LEAL
ADVOGADO
LAURENTINO PINTO
PINHEIRO(OAB: 22155/PA)
RECLAMADO
CARLOS MARTEL RIBEIRO HOTEL E
COSMETICOS
ADVOGADO
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
RECLAMADO
CARLOS MARTEL RIBEIRO
ADVOGADO
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MARTEL RIBEIRO
- CARLOS MARTEL RIBEIRO HOTEL E COSMETICOS