TRT8 24/04/2019 - Pág. 2259 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
PARAGOMINAS, 24 de Abril de 2019
2259
levantamento do FGTS e multa depositados em conta vinculada do
interessado JOSE LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DO
LUCIA REGINA PINHEIRO VEIGA
CÓDIGO 01. DADOS: CTPS Nº 3532, SÉRIE 00046, ADMISSÃO
Despacho
01/09/2016, SAÍDA 27/03/2019, CPF 888.526.522-72, PIS
Processo Nº RTSum-0000229-89.2019.5.08.0116
AUTOR
FABRICIO FERREIRA BASTOS
ADVOGADO
PAULO SERGIO FONTELES
CRUZ(OAB: 9587/PA)
RÉU
NORSK HYDRO BRASIL LTDA
ADVOGADO
IGOR VASCONCELOS DO
CARMO(OAB: 14502/PA)
RÉU
MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
ADVOGADO
IGOR VASCONCELOS DO
CARMO(OAB: 14502/PA)
RÉU
ECO FLORESTAL LTDA.
132.99863.42-7, CNPJ 11.812.991/0001-23.
A presente sentença também serve como ofício de
encaminhamento do interessado JOSE LUCIO PEREIRA DE
OLIVEIRA à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a
fim de que seja o mesmo habilitado ao benefício do segurodesemprego caso preencha os requisitos indicados na legislação
reitora da matéria. DADOS: JOSE LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA,
CTPS Nº 3532, SÉRIE 00046, ADMISSÃO 01/09/2016, SAÍDA
Intimado(s)/Citado(s):
27/03/2019, CPF 888.526.522-72, PIS 132.99863.42-7, CNPJ DA
- FABRICIO FERREIRA BASTOS
- MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
- NORSK HYDRO BRASIL LTDA
EX-EMPREGADORA 11.812.991/0001-23. DATA DA DECISÃO
JUDICIAL QUE RECONHECEU A DISPENSA DO EXEMPREGADO SEM JUSTA CAUSA: 23/04/2019.
Transitada em julgado, arquivem-se.
PODER JUDICIÁRIO
Interessados intimados por meio da publicação desta sentença.
PARAGOMINAS, 24 de Abril de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
LUCIA REGINA PINHEIRO VEIGA
I - Face à certidão de ID ca4df57, fica a audiência redesignada para
04/06/2019 às 08h45.
II - Intime-se a 1ª reclamada por oficial de justiça no endereço
constante no ID 0dccdb9.
III - Reclamante, 2ª e 3ª reclamadas intimados via publicação deste
despacho.
Decisão
Processo Nº RTSum-0001165-51.2018.5.08.0116
AUTOR
DAEL ALMEIDA QUEIROZ
ADVOGADO
DIORGEO DIOVANNY STIVAL
MENDES DA ROCHA LOPES DA
SILVA(OAB: 12614/PA)
RÉU
R N G DE MORAES - ME
ADVOGADO
OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA
ROSA(OAB: 392116/SP)
Assinatura
PARAGOMINAS, 23 de Abril de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- DAEL ALMEIDA QUEIROZ
- R N G DE MORAES - ME
PAULO JOSE ALVES CAVALCANTE
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0000308-68.2019.5.08.0116
REQUERENTES
MAQJOB LOCACAO DE MAQUINAS
LTDA - ME
ADVOGADO
fabiano vieira gonçalves(OAB:
8033/PA)
REQUERENTES
JOSE LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE MARIA DIAS DE MENESES
JUNIOR(OAB: 25153/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
- MAQJOB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Considerando que o recurso de ID aafd593 encontra-se tempestivo,
corretamente subscrito e que as custas cominadas ao reclamante
não recolhidas, conforme certidão de ID 236ab2e, integram o objeto
do recurso, recebo-o nos moldes do art. 99, § 7º, do CPC. Subam
os autos.
Assinatura
Como corolário, com lastro no art. 855-D da CLT, homologo, por
PARAGOMINAS, 23 de Abril de 2019
sentença, o acordo extrajudicial entabulado por MAQJOB
LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME e JOSE LUCIO PEREIRA
DE OLIVEIRA, para que surta seus legais efeitos.
A presente sentença possui força de alvará judicial para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133316
PAULO JOSE ALVES CAVALCANTE
Juiz do Trabalho Titular