TRT7 24/01/2023 - Pág. 208 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3648/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
ANTONIA ERISMAR PINHEIRO
Assessor
208
Findo o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos
para apreciação do incidente."
Os documentos do processo poderão ser acessados por
3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Edital
advogado(a) habilitado(a) no PJe ou poderá acessar o processo
através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da
opção Consultas ao andamento processual.
Processo Nº ATOrd-0142500-85.2008.5.07.0003
RECLAMANTE
FRANCISCO BRUNO DE FREITAS
PINTO
ADVOGADO
ALESSANDRO DE AZEVEDO
NOGUEIRA(OAB: 22862/CE)
RECLAMADO
CONSTRUTORA PIRAMIDE LTDA ME
RECLAMADO
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO
RECLAMADO
CEARA COMERCIO E
BENEFICIAMENTO DE VIDROS E
SERVICOS LTDA. - ME
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA
SILVA
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA
SILVA CONSTRUCOES
RECLAMADO
G CONSTRUCOES LTDA - ME
TERCEIRO
CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMÓVEIS DA COMARCA DE
FORTALEZA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PIRAMIDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023.
ANTONIO CARLOS FREITAS DA CUNHA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0142500-85.2008.5.07.0003
RECLAMANTE
FRANCISCO BRUNO DE FREITAS
PINTO
ADVOGADO
ALESSANDRO DE AZEVEDO
NOGUEIRA(OAB: 22862/CE)
RECLAMADO
CONSTRUTORA PIRAMIDE LTDA ME
RECLAMADO
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO
RECLAMADO
CEARA COMERCIO E
BENEFICIAMENTO DE VIDROS E
SERVICOS LTDA. - ME
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA
SILVA
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA
SILVA CONSTRUCOES
RECLAMADO
G CONSTRUCOES LTDA - ME
TERCEIRO
CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMÓVEIS DA COMARCA DE
FORTALEZA
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA CONSTRUCOES
Pelo presente edital, fica a parteCONSTRUTORA PIRAMIDE
LTDA - ME, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para
tomar ciência do ato judicial, cujo teor é o seguinte:
PODER JUDICIÁRIO
"Vistos etc.
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a certidão supra, chamo o feito à ordem e torno sem
efeito os expedientes de ID.03da9d3 e ID.84e8513.
Ato contínuo citem-se as empresas CONSTRUTORA PIRAMIDE
Pelo presente edital, fica a parteCARLOS ALBERTO RIBEIRO DA
LTDA (09.499.468/0001-47) e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA
SILVA CONSTRUCOES, ora em local incerto e não sabido,
SILVA CONSTRUÇÕES (CNPJ: 04.620.254/0001-63), para que se
notificado(a) para tomar ciência do ato judicial, cujo teor é o
manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC) sobre o
seguinte:
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa
"Vistos etc.
instaurado no ID.b750ff4, através de EDITAL, com a observação de
Tendo em vista a certidão supra, chamo o feito à ordem e torno sem
que a contagem do prazo se iniciará 20 (vinte) dias após a
efeito os expedientes de ID.03da9d3 e ID.84e8513.
publicação do edital (art. 257, inciso III, do CPC(Lei nº 13.105 de
Ato contínuo citem-se as empresas CONSTRUTORA PIRAMIDE
16/03/2015). No ato da citação, deverá ser informado às ditas
LTDA (09.499.468/0001-47) e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA
empresas que, uma vez acolhido o pedido de desconsideração, a
SILVA CONSTRUÇÕES (CNPJ: 04.620.254/0001-63), para que se
alienação ou a oneração de bens, havida em fraude à execução,
manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC) sobre o
será ineficaz em relação ao requerente (art.137, CPC), sem prejuízo
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa
da aplicação das cominações por ato atentatório à dignidade da
instaurado no ID.b750ff4, através de EDITAL, com a observação de
justiça (art. 774, I, CPC).
que a contagem do prazo se iniciará 20 (vinte) dias após a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195282