TRT7 24/05/2021 - Pág. 470 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
470
montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Percebe-se, pois, que a despeito de restar indene de dúvidas o
Relator
FORTALEZA/CE, 24 de maio de 2021.
prejuízo imaterial suportado pela autora caracterizado pela evidente
discriminação religiosa por parte de seus colegas o que lhe
ARLENE DE PAULA PESSOA STUDART
acarretou grave abalo emocional e psíquico, sem que a empresa
Diretor de Secretaria
recorrente tenha sido diligente para evitar, investigar e coibir tal
atitude, e diante do princípio da proporcionalidade e da
razoabilidade, bem como do caráter pedagógico que a medida se
propõe, tem-se que a decisão monocrática agiu com acerto quando
fixou o quantum indenizatório dos danos morais em
R$5.000,00(cinco mil reais) não merecendo, pois, qualquer reforma.
CONCLUSÃO DO VOTO
Diante o exposto, conheço de ambos os recursos e, no mérito, nego
-lhes provimento.
DISPOSITIVO
Processo Nº ROT-0000155-92.2020.5.07.0030
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
RECORRENTE
CARMEL WIND RESORT LTDA
ADVOGADO
OLGA PAIVA BEZERRA(OAB:
33397/CE)
ADVOGADO
PAULO HENRRIQUE GOMES DA
SILVA(OAB: 38701/CE)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRENTE
FERNANDA PAULA SOUSA
MORBECK
ADVOGADO
BRENO VINCE FREITAS COSTA
ARAUJO(OAB: 40056/CE)
RECORRIDO
FERNANDA PAULA SOUSA
MORBECK
ADVOGADO
BRENO VINCE FREITAS COSTA
ARAUJO(OAB: 40056/CE)
RECORRIDO
CARMEL WIND RESORT LTDA
ADVOGADO
OLGA PAIVA BEZERRA(OAB:
33397/CE)
ADVOGADO
PAULO HENRRIQUE GOMES DA
SILVA(OAB: 38701/CE)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEL WIND RESORT LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negarlhes provimento.
RECURSO DA RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
ATO DE IMPROBIDADE. Para se configurar a existência
Cláudio Soares Pires (Presidente), Francisco José Gomes da Silva
improbidade do empregado que justifique a sua demissão por justa
(Relator) e Jefferson Quesado Júnior. Presente ainda o(a) Exmo(a).
causa, conforme dispõe o art. 482, "a" da CLT, necessário se faz a
Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho.
robusta comprovação. No caso em comento, tem-se que a recorrida
Fortaleza, 17 de maio de 2021.
comprovou satisfatoriamente por intermédio das provas
documentais e testemunhais carreadas aos autos que a autora
cometeu ato de improbidade justificando, pois, sua dispensa por
justa causa.
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS.
DESCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. CONFIGURADA. MAJORAÇÃO
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167182
DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Do exame dos