TRT7 26/03/2019 - Pág. 252 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
ADVOGADO
gozo de férias o Exmo. Sr. Desembargador Cláudio Soares Pires.
ADVOGADO
252
José Cândido Lustosa Bittencourt de
Albuquerque(OAB: 4040/CE)
PEDRO CYSNE FROTA DE
SOUZA(OAB: 30140/CE)
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO BARRETO BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Relator
PROCESSO nº 0000549-58.2017.5.07.0013 (RO)
RECORRENTE: J S B COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, ADRIANO BARRETO BRITO
RECORRIDO: ADRIANO BARRETO BRITO, J S B COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
VOTOS
Acórdão
Processo Nº RO-0000549-58.2017.5.07.0013
Relator
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
RECORRENTE
J S B COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO CYSNE FROTA DE
SOUZA(OAB: 30140/CE)
ADVOGADO
José Cândido Lustosa Bittencourt de
Albuquerque(OAB: 4040/CE)
ADVOGADO
RAPHAEL AYRES DE MOURA
CHAVES(OAB: 16077/CE)
RECORRENTE
ADRIANO BARRETO BRITO
ADVOGADO
ANTONIO FRANCO ALMADA
AZEVEDO(OAB: 20964/CE)
RECORRIDO
ADRIANO BARRETO BRITO
ADVOGADO
ANTONIO FRANCO ALMADA
AZEVEDO(OAB: 20964/CE)
RECORRIDO
J S B COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO
RAPHAEL AYRES DE MOURA
CHAVES(OAB: 16077/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132024
EMENTA
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESEMPENHO DAS
ATIVIDADES COM MOTOCICLETA. DEVIDO. ART. 193, § 4º, DA
CLT. A lei não impõe ao empregador que ele exija do trabalhador a
utilização da motocicleta, sendo suficiente a prova de que o
empregado utilizasse regularmente a moto para a execução de suas