TRT7 29/08/2018 - Pág. 1342 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
Júnior.
1342
Intimado(s)/Citado(s):
- APM TERMINALS PECEM OPERACOES PORTUARIAS LTDA
Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
PROCESSO nº 0000478-75.2017.5.07.0039 (RO)
Relator
RECORRENTE: FRANCISCO IGOR THIENY ALCÂNTARA DOS
SANTOS, APM TERMINALS PECEM OPERACOES
PORTUÁRIAS LTDA
RECORRIDO: FRANCISCO IGOR THIENY ALCÂNTARA DOS
SANTOS, APM TERMINALS PECEM OPERACOES
PORTUÁRIAS LTDA
RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
VOTOS
Acórdão
Processo Nº RO-0000478-75.2017.5.07.0039
Relator
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
RECORRENTE
APM TERMINALS PECEM
OPERACOES PORTUARIAS LTDA
ADVOGADO
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE)
RECORRENTE
FRANCISCO IGOR THIENY
ALCANTARA DOS SANTOS
ADVOGADO
LOURIVAL CORREIA PINHO
NETO(OAB: 23519/CE)
RECORRIDO
APM TERMINALS PECEM
OPERACOES PORTUARIAS LTDA
ADVOGADO
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE)
RECORRIDO
FRANCISCO IGOR THIENY
ALCANTARA DOS SANTOS
ADVOGADO
LOURIVAL CORREIA PINHO
NETO(OAB: 23519/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123412
EMENTA
RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO AO INCISO II, DA SÚMULA 364,
DO TST. DEVIDA. Comprovado nos autos acordo coletivo firmado
entre o SETTAPORT, Sindicato da categoria laboral, e a empresa
com objetivo de implantar adicional de periculosidade de 30% (trinta