TRT7 30/11/2017 - Pág. 682 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
682
PROCESSO nº 0001213-26.2017.5.07.0034 (RO)
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DE
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
OLIVEIRA
Relatora
RECORRIDO: SERVIS SEGURANÇA LTDA
RELATORA: REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
VOTOS
EMENTA:
Acórdão
Processo Nº RO-0001213-26.2017.5.07.0034
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE SOUTO DE OLIVEIRA(OAB:
33047/CE)
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECORRIDO
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
ADVOGADO
PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA
FILHO(OAB: 22155/CE)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR
SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO
INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO.
INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA.
SÚMULA 11, TRT7. Nos termos da jurisprudência consolidada
neste Eg. Regional, "a ação coletiva ajuizada por sindicato de
categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não
induz litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação
trabalhista individual, por inexistir identidade subjetiva". Recurso
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113420
conhecido e provido.