TRT7 20/11/2017 - Pág. 2288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2356/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
2288
Recurso ordinário conhecido e improvido.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FERREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0002794-13.2016.5.07.0034 (RO)
RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA GOMES
RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS
RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante em face da
sentença de ID 2620240 que julgou improcedentes os pedidos por
si vindicados na reclamação trabalhista promovida em desfavor de
M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS.
Em apertada síntese, alega o recorrente em suas razões recursais
de ID 2468896 que não restou demonstrado nos autos a
configuração da justa causa a si aplicada, pelo que requer seja
EMENTA
reconhecida que o desate contratual se deu sem justo motivo com o
pagamento as verbas rescisórias decorrentes de tal modalidade de
rescisão contratual.
Contrarrazões pela parte adversa, conforme ID 9b77120.
Dispensado Parecer Ministerial.
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MANTIDA. Com efeito, é sabido
que a dispensa por justo motivo se configura em ato extremo
perpetrado pelo empregador, onde é imprescindível prova robusta
que o sustente. Nesse tocante, percebe-se que a recorrida se
desonerou a contento do ônus que lhe competia ao juntar aos autos
provas que justificaram tal medida extrema.
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