TRT7 15/03/2016 - Pág. 267 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1938/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
267
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
ORDINÁRIO
trazidas
expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s)
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)
deverão portar documento de identidade com foto.
cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
alertando-o(s)
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s)
ausência.
causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)
136/2014.
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
sobre
sobre
a
necessidade
de
seu(s)
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
ausência.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000341-32.2016.5.07.0006
RECLAMANTE
ANTONIO JEOVA SENA DE SOUSA
ADVOGADO
Magda Maria Luz Maciel(OAB:
14765/CE)
RECLAMADO
METAL MECANICA FROTA
METALURGICA LTDA - EPP
necessidade
de
seu(s)
Notificação
cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,
alertando-o(s)
a
Processo Nº RTOrd-0000656-36.2011.5.07.0006
Reclamante
ANTONIO ERNANDES FERREIRA DE
OLIVEIRA
Advogado
HARLEY XIMENES DOS
SANTOS(OAB: 12397/CE)
Advogado
MÔNICA MARIA CAMPOS
PEIXOTO(OAB: 25510/CE)
Reclamado
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
(AVIANCA)
Advogado
JOSÉ AMERICO CATUNDA
TIMBO(OAB: 1655/CE)
Advogado
THEREZA JULIANA FROTA DE
MOURA(OAB: 23119/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Ao advogado do reclamante.
Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente
despacho/decisão:
- ANTONIO JEOVA SENA DE SOUSA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANTONIO JEOVA
SENA DE SOUSA,
por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
comparecer à AUDIÊNCIA no dia 11/04/2016 08:40 horas, que se
realizará na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 4º andar,
Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60015-000.
O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante,
importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar
causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
pessoais e a prova testemunhal.
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
ORDINÁRIO
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
trazidas
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
deverão portar documento de identidade com foto.
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93740
Considerando que a parte reclamada apresentou depósito judicial
no valor total da execução e não interpôs embargos, proceda-se à
TRANSFERÊNCIA do montante de R$ 1.297,07, referente ao
FGTS, utilizando-se da importância depositada às fls. 356, na forma
a seguir.
No uso de minhas atribuições legais, DOU FORÇA DE ALVARÁ ao
presente despacho e DETERMINO ao Sr. Gerente do BANCO DO
BRASIL, ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do presente
Alvará, expedido nos autos da Reclamação Trabalhista supra
mencionada, proceda à transferência do VALOR EXATO DE R$
1.297,07, referente ao FGTS, utilizando-se da importância
depositada na Agência 0008, Número do Depósito 1100130064025,
para conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 2015,
vinculada ao presente processo. O SALDO REMANESCENTE
DEVE PERMANECER DEPOSITADO ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. Deve a instituição financeira
comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento de referida
determinação.
Libere-se, ainda, o depósito de fls. 356 em favor da parte
RECLAMANTE, na forma a seguir.
No uso de minhas atribuições legais, DOU FORÇA DE ALVARÁ ao
presente despacho e DETERMINO ao Sr. Gerente do BANCO DO
BRASIL, ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do presente
Alvará, expedido nos autos da Reclamação Trabalhista supra
mencionada, efetue o pagamento ao(à) BENEFICIÁRIO(A):
ANTONIO ERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA (CPF
613.403.403-72), ou a seu advogado, DR. HARLEY XIMENES DOS
SANTOS, OAB/CE 12397, no VALOR EXATO de R$ 4.504,10 para