TRT6 13/12/2022 - Pág. 426 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
WILSON ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
MARIA MARGARIDA DE
ALBUQUERQUE BUENO
VLADEMIR JOSE BELFORT
LUSTOSA
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
EDGARD PESSOA DE MELO JUNIOR
VFM PRIME PARTICIPACOES S/A
ENIO LUSTOSA CANTARELLI
CLAUDIO RENATO PINA MOREIRA
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
UNICORDIS URGENCIAS
CARDIOLOGICAS
MARIANA SOARES DE MELO(OAB:
39390/PE)
IVAN CLEMENTINO CHAGAS
JUNIOR(OAB: 39293/PE)
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
ANTONIO CARLOS MEDEIROS
TOSCANO
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
ROBERTO BUENO
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
ANTONIO FLAVIO SANTOS CABRAL
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
ROBERTO PEREIRA
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
LUIZ MARCELO PARANHOS
FERREIRA
OTACILIO ARAUJO SILVA
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
LUIZ FERNANDO SALAZAR DE
OLIVEIRA
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
RICARDO QUENTAL COUTINHO
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
426
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f7bf76
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Vistos, etc.
A norma celetista (art. 855-A da CLT) prevê a aplicação ao
processo do trabalho do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica de que tratam os artigos 133 a 137 do
CPC/2015. O art. 878 da CLT, por sua vez, dispõe que a execução
será promovida pelas partes, salvo se não estiverem representadas
por advogado.
O art. 795 do CPC, aplicado subsidiariamente, em seu §4º,
especifica que para a desconsideração da personalidade jurídica é
obrigatória a instauração do incidente, que tem previsão nos artigos
133 e seguintes do mesmo diploma legal.
No caso, foi determinada asuspensão do processo, nos termos do
art. 855-A, § 2º, da CLT c/c art. 134, §3º do CPC/2015, e a inclusão
dos sócios da empresa executada,ANTONIO CARLOS
MEDEIROS TOSCANO, ANTONIO FLAVIO SANTOS
CABRAL,MARIA MARGARIDA DE ALBUQUERQUE BUENO,
CLAUDIO RENATO PINA MOREIRA, EDGARD PESSOA DE
MELO JUNIOR, ENIO LUSTOSA CANTARELLI, ESDRAS JOSE
GASPAR, FERNANDO JORGE GUSMAO VIANNA, FERNANDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS MEDEIROS TOSCANO
- ANTONIO FLAVIO SANTOS CABRAL
- CLAUDIO RENATO PINA MOREIRA
- ESDRAS JOSE GASPAR
- FERNANDO JOSE DE BARROS E SILVA
- FERNANDO JOSE PINHO QUEIROGA
- FRANCISCO BUENO WANDERLEY GONCALVES
- LEVI DA CUNHA PEDROSA
- LUIZ FERNANDO SALAZAR DE OLIVEIRA
- OTACILIO ARAUJO SILVA
- RICARDO QUENTAL COUTINHO
- ROBERTO BUENO
- ROBERTO PEREIRA
- UNICORDIS URGENCIAS CARDIOLOGICAS
- VLADEMIR JOSE BELFORT LUSTOSA
- WILSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193268
JOSE DE BARROS E SILVA, FERNANDO JOSE PINHO
QUEIROGA, FRANCISCO BUENO WANDERLEY GONCALVES,
LEVI DA CUNHA PEDROSA, LUIZ FERNANDO SALAZAR DE
OLIVEIRA, LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA, OTACILIO
ARAUJO SILVA, RICARDO QUENTAL COUTINHO, ROBERTO
BUENO, ROBERTO PEREIRA, VLADEMIR JOSE BELFORT
LUSTOSA e WILSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR,no polo
passivo, bem como acitação dos mesmos, para, no prazo de
quinze dias se manifestarem e requererem as provas cabíveis, já
considerando a inversão do ônus da prova acima fixada.
Citados os sócios acima referidos, apenas os sóciosANTONIO
CARLOS MEDEIROS TOSCANO, ANTONIO FLAVIO SANTOS