TRT6 21/09/2022 - Pág. 1506 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
proferido nos autos.
1506
Nada Mais.
GABMO
DESPACHO
JEMMY CRISTIANO MADUREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Diante do certificado pela Secretaria no ID74d3356, devolva-se o
valor que sobeja nos autos para a reclamada, que deverá, no prazo
de 5 dias, informar conta bancária para transferência do crédito.
RECIFE/PE, 20 de setembro de 2022.
JEMMY CRISTIANO MADUREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001065-10.2019.5.06.0022
RECLAMANTE
JEREMIAS LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
NELBE OLIVEIRA SILVA(OAB:
35410/PE)
RECLAMADO
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE
BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO
ADVOGADO
HUGHENNE BERTHA CESAR MELO
MALTA CABRAL(OAB: 15056/PE)
PERITO
CLAUDIANE FERREIRA DIAS
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Processo Nº ATSum-0001065-10.2019.5.06.0022
RECLAMANTE
JEREMIAS LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
NELBE OLIVEIRA SILVA(OAB:
35410/PE)
RECLAMADO
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE
BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO
ADVOGADO
HUGHENNE BERTHA CESAR MELO
MALTA CABRAL(OAB: 15056/PE)
PERITO
CLAUDIANE FERREIRA DIAS
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM
PERNAMBUCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEREMIAS LOPES DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f98b2b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
III - CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decide
o Juízo da MM. 22.ª Vara do Trabalho de Recife rejeitar a
prejudicial de mérito da prescrição quinquenal e, no mérito, julgar
INTIMAÇÃO
totalmente improcedentes os pedidos formulados na reclamatória
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f98b2b4
trabalhista ajuizada por JEREMIAS LOPES DE SOUZA em face de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM
III - CONCLUSÃO
PERNAMBUCO. Tudo conforme fundamentação supra.
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decide
Custas pelo reclamante no importe de R$ 751,78, porém
o Juízo da MM. 22.ª Vara do Trabalho de Recife rejeitar a
dispensadas ante a concessão do benefício da justiça gratuita.
prejudicial de mérito da prescrição quinquenal e, no mérito, julgar
Honorários periciais de R$ 1.500,00, que deverão ser pagos pela
totalmente improcedentes os pedidos formulados na reclamatória
UNIÃO, uma vez que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita
trabalhista ajuizada por JEREMIAS LOPES DE SOUZA em face de
e ante a inconstitucionalidade do caput e do § 4.º do art. 790-B da
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM
CLT declarado pelo STF.
PERNAMBUCO. Tudo conforme fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 751,78, porém
Cumpra-se.
dispensadas ante a concessão do benefício da justiça gratuita.
Nada Mais.
Honorários periciais de R$ 1.500,00, que deverão ser pagos pela
UNIÃO, uma vez que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita
JEMMY CRISTIANO MADUREIRA
e ante a inconstitucionalidade do caput e do § 4.º do art. 790-B da
Juiz do Trabalho Substituto
CLT declarado pelo STF.
Notifiquem-se as partes.
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189068
Processo Nº ATSum-0001601-89.2017.5.06.0022
RECLAMANTE
EDIVALDO DE SOUZA