TRT6 13/07/2022 - Pág. 94 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3514/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
julgar o processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
94
ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
Certifico e dou fé.
RECORRENTES : CURINGA DOS PNEUS LTDA E EDUARDO
Sala de Sessões, em 13 de julho de 2022.
ROBERTO DA SILVA
RECORRIDOS : HATENA SEGURANCA LTDA - ME; TECON
Vera Neuma de Moraes Leite
SUAPE S/A; CURINGA DOS PNEUS LTDA E EDUARDO
Chefe de Secretaria da 1ª Turma
ROBERTO DA SILVA
ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE; KEYLLA MARQUES
DA SILVA; GABRIELA DE LIMA JAPIASSU AGUIAR; GERALDO
CAMPELO DA FONSECA FILHO
EDUARDO PUGLIESI
PROCEDÊNCIA : 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE -PE
Relator
Assinado eletronicamente por: Eduardo Pugliesi - 13/07/2022
EMENTA
11:35:11 - f7f83f3
https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam?nd=22062811525719600000026531400
RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. TERCEIRIZAÇÃO.
Número do processo: 0000916-28.2020.5.06.0006
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS
Número do documento: 22062811525719600000026531400
SERVIÇOS. CABIMENTO. Beneficiando-se o tomador de serviços
RECIFE/PE, 13 de julho de 2022.
da força laboral do autor, deve ser responsabilizado pelos créditos
trabalhistas reconhecidos em Juízo, a teor da Súmula n. 331, IV, do
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000916-28.2020.5.06.0006
Relator
Eduardo Pugliesi
RECORRENTE
EDUARDO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
KEYLLA MARQUES DA SILVA(OAB:
37248/PE)
RECORRENTE
CURINGA DOS PNEUS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO LYCURGO LEITE(OAB:
12307/DF)
RECORRIDO
EDUARDO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
KEYLLA MARQUES DA SILVA(OAB:
37248/PE)
RECORRIDO
HATENA SEGURANCA LTDA - ME
RECORRIDO
TECON SUAPE S/A
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
RECORRIDO
CURINGA DOS PNEUS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO LYCURGO LEITE(OAB:
12307/DF)
TST. Recurso Ordinário da terceira reclamada a que se nega
provimento, no ponto.
Vistos etc.
Recurso Ordinário interposto por CURINGA DOS PNEUS LTDA e
Recurso Adesivo interposto por EDUARDO ROBERTO DA SILVA,
de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho do RECIFEPE (ID 7aab0ca), que julgou parcialmente procedentes a presente
Reclamatória, em que litigam, também, com HATENA
SEGURANCA LTDA - ME e TECON SUAPE S/A.
Sentença impugnada mediante Embargos de Declaração, os quais
foram rejeitados (ID a29541f).
Em suas razões recursais (ID 84c55c3), a reclamada insurge-se em
face do reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária e
postula a condenação do reclamante em litigância de má-fé.
Intimado(s)/Citado(s):
O reclamante, por sua vez, em seu apelo adesivo (ID 86b4606),
- CURINGA DOS PNEUS LTDA
preliminarmente, reitera o pedido de benefício da justiça gratuita. No
mérito, postula a reforma da Sentença no que diz respeito aos
plantões extras; vale alimentação e vale-transporte relativos aos
PODER JUDICIÁRIO
plantões. Por fim, requer a aplicação de multa por litigância de má-
JUSTIÇA DO
fé.
Contrarrazões apresentadas sob ID´s 278d692 e c9924e6.
PROCESSO Nº TRT 0000916-28.2020.5.06.0006 (ROT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185424
O processo não foi enviado ao MPT, para emissão de parecer, ante