TRT6 20/07/2021 - Pág. 373 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3270/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ADVOGADO
VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO
AGRAVADO
Desembargadora Relatora
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
373
WILSON DE MELO COSTA(OAB:
7160-D/PE)
MARIA DO ROSARIO NUNES DA
SILVA
WILSON DE MELO COSTA(OAB:
7160-D/PE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIVAL CLEMENTINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Certifico que, em sessão ordinária realizada em 15 de julho de
2021, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma.
Sra Desembargadora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO (Relatora),
com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª
PODER JUDICIÁRIO
Região,representado pela Exma. Sra. Procuradora,Dra. Melícia
JUSTIÇA DO TRABALHO
Alves de Carvalho Mesel e dos Exmos. Srs. Desembargador Valdir
José Silva de Carvalho e Juíza convocada Carmen Lucia Vieira do
Nascimento, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, julgar o processo
em epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
PROC. TRT Nº 0035800-65.1992.5.06.0006 (AP)
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Claudia Christina A. Corrêa de O.
Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro
Agravante: UNIÃO
Andrade
Secretária da 3ª Turma
Agravado: VALTER ALEXANDRINO DE SOUZA, LEDJANIO
FLORENTINO LINS, MARIA DO ROSÁRIO NUNES DA SILVA,
ABDENIGO ALVES DE ALBUQUERQUE e FRANCIVAL
CLEMENTINO
Advogados: Percy Allan Thomas Aroucha e Wilson de Melo Costa
Procedência: 6ª Vara do Trabalho do Recife/PE
VIRGINIA MALTA CANAVARRO
Relator
RECIFE/PE, 20 de julho de 2021.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA.
REPERCUSSÕES DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO
ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA
TERÇO DE FÉRIAS. CÔMPUTO INDEVIDO. O cálculo das
Diretor de Secretaria
repercussões do adicional de periculosidade no terço de férias deve
observar os meses em que quitado o descanso anual, conforme
Processo Nº AP-0035800-65.1992.5.06.0006
Relator
VIRGINIA MALTA CANAVARRO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
FRANCIVAL CLEMENTINO
ADVOGADO
WILSON DE MELO COSTA(OAB:
7160-D/PE)
AGRAVADO
VALTER ALEXANDRINO DE SOUZA
ADVOGADO
WILSON DE MELO COSTA(OAB:
7160-D/PE)
AGRAVADO
LEDJANIO FLORENTINO LINS
ADVOGADO
WILSON DE MELO COSTA(OAB:
7160-D/PE)
AGRAVADO
ABDENIGO ALVES DE
ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169971
fichas financeiras acostados aos fólios. Evidenciada a apuração
aleatória dos reflexos, impõe-se a correção da conta. Recurso a
que se dá parcial provimento.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de petição interposto por UNIÃO contra decisão