TRT6 07/05/2021 - Pág. 429 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
429
SERGIO TORRES TEIXEIRA
Relator
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer dos
Assinado eletronicamente por: SERGIO TORRES TEIXEIRA -
Recursos Ordinários interpostos e dar parcial provimento: I - a
06/05/2021 17:04:37 - 1fc1c6f
ambos os Apelos para determinar a aplicação do IPCA-E e juros
https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list
de 1% ao mês, nos moldes do art. 39 da Lei n° 8.177/91, para o
View.seam?nd=21040909502374900000021180583
período pré-processual, e a taxa Selic (englobando juros e correção
Número do processo: 0000923-45.2019.5.06.0009
monetária) a partir da citação.; II- ao Apelo do Autor para determinar
Número do documento: 21040909502374900000021180583
que a verba honorária a seu cargo permaneça em condição
suspensiva de exigibilidade, conforme parágrafo 04º do art. 791-A
da CLT. Tudo nos limites da fundamentação e mantido o valor da
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condenação.
RECIFE/PE, 06 de maio de 2021.
Recife (PE), 05 de maio de 2021.
IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
SERGIO TORRES TEIXEIRA
Desembargador Relator
EMMT
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000032-78.2020.5.06.0012
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
RECORRENTE
SEBASTIÃO SARAIVA DE ALENCAR
ADVOGADO
Carlos Alexandre Queiroz de
Araujo(OAB: 30188-D/PE)
RECORRIDO
VALDEMIR VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
EDCRIS CEZAR BARBOSA
BELO(OAB: 31106/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR VICENTE DA SILVA
Certifico que, na13ª Sessão Ordinária (Telepresencial) realizada no
dia 05 de maio de 2021, sob a presidência do Exmo. Sr.
Desembargador IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES, com a
presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
PODER JUDICIÁRIO
representadopela Exma. Procuradora Livia Viana de Arruda e dos
JUSTIÇA DO
Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres Teixeira (Relator) e
Eduardo Pugliesi, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, julgar o
processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
PROC. N.º TRT - (ED) 0000032-78.2020.5.06.0012
Órgão Julgador : Primeira Turma
Presente ao julgamento o advogado Glauber Gil Coelho de
Oliveira(OAB: 26230-D/PE), pelo recorrente/reclamante.
Certifico e dou fé.
Sala de Sessões, em 05 de maio de 2021.
Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira
Embargante : SEBASTIÃO SARAIVA DE ALENCAR
Embargado : VALDEMIR VICENTE DA SILVA
Advogados : Carlos Alexandre Queiroz De Araujo; Edcris Cezar
Barbosa Belo.
Vera Neuma de Moraes Leite
Chefe de Secretaria da 1ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166389
Procedência : (1ª TURMA DO TRT DA 6ª REGIÃO) 12ª VARA DO
TRABALHO DO RECIFE/PE.