TRT6 27/11/2020 - Pág. 1131 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
1131
Relator: Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Embargante: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A.
Embargados: FELIPE RICARDO ADED AIRES
SERGIO TORRES TEIXEIRA
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator
Advogados: MARCELO SENA SANTOS; MONICA DE MORAES
DOS SANTOS e SCYLA
ANDREA CALISTRATO DOS SANTOS BRITO
Procedência: TRT - 6ª REGIÃO - 1ª TURMA (3ª Vara do Trabalho
de Olinda/PE)
Assinado eletronicamente por: SERGIO TORRES TEIXEIRA 25/11/2020 21:38:11 - 2c67520
https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list
EMENTA
View.seam?nd=20112412225636800000019958149
Número do processo: 0001710-82.2011.5.06.0291
Número do documento: 20112412225636800000019958149
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. I - Os embargos de
declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da
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decisão objurgada. II - Para que sejam acolhidos, devem os
RECIFE/PE, 27 de novembro de 2020.
embargos de declaração estar jungidos aos lindes da omissão,
contradição, obscuridade, bem como aos limites do equívoco no
IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal
Servidor de Secretaria
ou, ainda, do erro material apontado (art. 897-A da CLT c/c 1.022
CPC/15). III - Reconhecida a existência de erro material, passa-se a
Processo Nº ROT-0002251-24.2016.5.06.0103
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
RECORRENTE
FELIPE RICARDO ADED AIRES
ADVOGADO
MONICA DE MORAES DOS
SANTOS(OAB: 41903/PE)
ADVOGADO
PRISCILA DOS SANTOS
PIMENTEL(OAB: 40315/PE)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RECORRIDO
REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
ODILON CORDEIRO NETO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
saná-la. IV - Embargos Acolhidos sem efeito modificativo.
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE RICARDO ADED AIRES
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por REDE
CONECTA SERVICOS DE REDE S.A., contra acórdão proferido
por esta Primeira Turma, tendo, ainda, como embargados FELIPE
PROC. Nº. 0002251-24.2016.5.06.0103 (ED-RO)
RICARDO ADED AIRES e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
RECUPERACAO JUDICIAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159825