TRT6 30/10/2018 - Pág. 3460 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2592/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018
3460
RECORRENTES : AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE
E ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO
trm
RECORRIDOS : OS MESMOS
ADVOGADOS : EDUARDO HENRIQUE BEZERRA DE
CARVALHO E LUCIANA BRITO MONTEIRO
Acórdão
Processo Nº RO-0001681-95.2017.5.06.0008
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO
RECIFE
ADVOGADO
ALYSSON HENRIQUE DE SOUZA
VASCONCELOS(OAB: 22043/PE)
ADVOGADO
EBERTON FRANCISCO DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 44321/PE)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE BEZERRA DE
CARVALHO(OAB: 37157/PE)
RECORRENTE
ERAQUITAN SANTANA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCIANA BRITO MONTEIRO(OAB:
27878/PE)
RECORRIDO
AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO
RECIFE
ADVOGADO
EBERTON FRANCISCO DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 44321/PE)
ADVOGADO
ALYSSON HENRIQUE DE SOUZA
VASCONCELOS(OAB: 22043/PE)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE BEZERRA DE
CARVALHO(OAB: 37157/PE)
RECORRIDO
ERAQUITAN SANTANA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCIANA BRITO MONTEIRO(OAB:
27878/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA DE URBANIZACAO DO RECIFE
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA SEMANAL
DE 40 HORAS. DIVISOR APLICÁVEL. Tendo restado devidamente
PODER
JUDICIÁRIO
comprovado nos autos que a jornada contratual do reclamante
passou a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, deve ser
observada a aplicação do divisor de horas extras 200, a teor do
previsto no art. 64 da CLT e na Súmula nº. 431, do C. TST. Recurso
ordinário da reclamada a que se nega provimento.
PROCESSO nº 0001681-95.2017.5.06.0008 (RO)
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125936