TRT6 10/07/2018 - Pág. 2003 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2003
Leonardo da Luz Parente
Procedência : TRT DA 6ª REGIÃO.
jds
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000988-29.2017.5.06.0391
Relator
MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA
FRANCA
RECORRENTE
LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
LEONARDO DA LUZ PARENTE(OAB:
17844/PE)
RECORRIDO
JOSENALDO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO UBIRAJARA
CAVALCANTI(OAB: 9100/PE)
VISTOS ETC.
Dispensada a elaboração de relatório, a teor do art. 852-I, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA EIRELI - EPP
PODER
VOTO:
JUDICIÁRIO
Admissibilidade
O recurso atende aos pressupostos extrínsecos para a sua
admissibilidade.
PROC. Nº. TRT - 0000988-29.2017.5.06.0391 (ED-ROPS)
Órgão Julgador : Terceira Turma.
Mérito
O embargante alega que no acórdão foi negado provimento ao
recurso do reclamante, entretanto, foi o demandado quem interpôs
Redatora : Desembargadora Maria das Graças de Arruda França.
recurso ordinário da decisão proferida em primeiro grau, requerendo
seja sanado o erro material.
Embargante : JOSENALDO GOMES DOS SANTOS
A disciplina para utilização dos embargos declaratórios, na seara do
Embargada : LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA EIRELI - EPP
direito processual do trabalho, vem estatuída no artigo 897-A da
CLT c/c o artigo 1.022 do NCPC. Assim, à luz dos citados
Advogados : Francisco Ubirajara Cavalcanti;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121222
dispositivos, a via declaratória destina-se a elidir contradição,