TRT6 23/10/2017 - Pág. 2031 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
2031
PROC. Nº. TRT - 0000230-67.2014.5.06.0193 (RO)
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator
Relator : DESEMBARGADOR JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Recorrente : USINA IPOJUCA S/A
Acórdão
Processo Nº RO-0000230-67.2014.5.06.0193
Relator
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
RECORRENTE
USINA IPOJUCA S/A
ADVOGADO
JOÃO DE CASTRO BARRETO
NETO(OAB: 11493-D/PE)
RECORRIDO
MARCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS(OAB: 26271-D/PE)
RECORRIDO
MARCELA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS(OAB: 26271-D/PE)
RECORRIDO
SAMUEL FRANCISCO DA SILVA
RECORRIDO
SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS(OAB: 26271-D/PE)
RECORRIDO
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS(OAB: 26271-D/PE)
RECORRIDO
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS(OAB: 26271-D/PE)
RECORRIDO
MARIA DAS DORES DA SILVA
ADVOGADO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS(OAB: 26271-D/PE)
RECORRIDO
SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS(OAB: 26271-D/PE)
Recorrido : ESPÓLIO DE SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
Advogados : JOÃO DE CASTRO BARRETO NETO e JOÃO
HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
EMENTA: EMENTA. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA PODER
O trabalho rurícola, dadas suas especificidades, tem regramento
JUDICIÁRIO
próprio, ponto no qual merece destaque a L. 5.889/73. A assertiva,
todavia, não autoriza inferir pela inaplicabilidade do art. 71 da CLT
aos campesinos, essencialmente porque a CF/1988, de forma
inequívoca, equiparou o trabalhador rural ao urbano (art. 7º, caput).
Nesse sentido, aludido intervalo encontra-se também previsto no
art. 5º, § 1º do Decreto nº 73.626/74, que regula a mencionada Lei
5.88973. Não tendo sido concedido o intervalo intrajornada mínimo
Identificação
de 1 hora ao autor, resta devido tal período, em sua integralidade,
como extra, acrescido de 50%. Apelo improvido, no aspecto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112253