TRT6 08/05/2017 - Pág. 1056 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2221/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
ISACC ANTAO DE SATURNO
MARICELLE BARBOSA LEITE(OAB:
27915-D/PE)
CONSORCIO CNCC - CAMARGO
CORREA - CNEC
DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE
MELLO(OAB: 18139/PE)
MARIA PAULA CORREIA
MAGALHAES(OAB: 26910/PE)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808-A/PE)
CONSORCIO CNCC - CAMARGO
CORREA - CNEC
DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE
MELLO(OAB: 18139/PE)
MARIA PAULA CORREIA
MAGALHAES(OAB: 26910/PE)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808-A/PE)
ISACC ANTAO DE SATURNO
MARICELLE BARBOSA LEITE(OAB:
27915-D/PE)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1056
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISACC ANTAO DE SATURNO
PODER
JUDICIÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO. FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO. DEVIDO.
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou
não, está sujeito a contribuição para o FGTS. Entendimento
consubstanciado na Súmula de nº 305 do C. TST. Recurso ordinário
Identificação
a que se nega provimento.
PROCESSO nº 0000099-98.2014.5.06.0191 (RO)
RECORRENTES: ISACC ANTAO DE SATURNO, CONSORCIO
CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC
RECORRIDOS: ISACC ANTAO DE SATURNO, CONSORCIO
CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC
RELATOR: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO
VENTURA
ADVOGADOS: MARICELLE BARBOSA LEITE e CARLOS
ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA-PE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106761
RELATÓRIO