TRT6 17/04/2017 - Pág. 2567 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
- RODRIGO SILVA DOS SANTOS
2567
Processos: 0010680-69.2013.5.06.0172
0011296-47.2013.5.06.0171
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Aos 10 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SERGIO
MURILO DE CARVALHO LINS, Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara
do Trabalho do Cabo, fica(m) intimado(s) por meio deste edital
o(a) Autor, acima nominado(s), através de seu(sua)
advogado(a) também acima referido(a), para: TOMAR CIÊNCIA
12:05 horas, estando aberta à audiência da Vara da Justiça do
Trabalho desta Cidade, na sala respectiva, na Avenida Getúlio
Vargas, nº 576 - 1º andar, Centro, Cabo de Santo Agostinho-PE,
com a presença do Sr. Juiz Titular, Dr. SÉRGIO MURILO DE
CARVALHO LINS, foram apregoados os litigantes:
DO DESPACHO DE ID. N.º12040d8 PROFERIDO(A) NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE. Prazo: 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)
desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem
JOSÉ MELICIO CARNEIRO LEÃO FILHO
CONSIGNANTE/RECLAMADA
como a regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º
443/2012.Documento assinado digitalmente conforme MP n°
2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
MARIA JAQUELINE DE SOUZA MORAIS
JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS
UELITON FRANCISCO DE MORAIS
AGRINALDO FRANCISCO DE MORAIS
MARLUCE DE SOUZA MORAIS
MARLI MARIA DE SOUZA
JAILSON FRANCISCO DE MORAIS
CONSIGNADOS/RECLAMANTES
Ausentes as partes.
Instalada a audiência, passou o Juízo a proferir a seguinte Decisão:
Notificação
Sentença
VISTOS, ETC.
Processo Nº ConPag-0010680-69.2013.5.06.0172
CONSIGNANTE
JOSE MELICIO CARNEIRO LEAO
FILHO
ADVOGADO
FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO
LEAO(OAB: 10894/PE)
CONSIGNATÁRIO
AGRINALDO FRANCISCO DE
MORAIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
CONSIGNATÁRIO
RISOLENE MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
JOSÉ MELICIO CARNEIRO LEÃO FILHO, qualificado na petição
Intimado(s)/Citado(s):
MARLI MARIA DE SOUZA e JAILSON FRANCISCO DE MORAIS,
- AGRINALDO FRANCISCO DE MORAIS
- JOSE MELICIO CARNEIRO LEAO FILHO
- RISOLENE MARIA DE SOUZA
inicial, acompanhado por advogado particular, ingressou com ação
de consignação em pagamento em desfavor do ESPÓLIO DE
ROSILENE MARIA DE SOUZA a fim de pagar as verbas
rescisórias devidas. Realizou depósito sob o ID 548369.
MARIA JAQUELINE DE SOUZA MORAIS, JOSÉ FRANCISCO DE
MORAIS, UELITON FRANCISCO DE MORAIS, AGRINALDO
FRANCISCO DE MORAIS, MARLUCE DE SOUZA MORAIS,
qualificados na petição inicial, acompanhados por advogado
particular, reclamam contra JOSÉ MELICIO CARNEIRO LEÃO
FILHO, requerendo o pagamento dos títulos elencados na petição
inicial. Com a inicial trouxe procurações, a CTPS e outros
documentos.
PODER
JUDICIÁRIO
Iniciada a audiência.
Foi determinada a expedição de ofício ao INSS, a fim de que
fornecesse a certidão de habilitação de herdeiros junto ao órgão em
ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO E
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
nome da falecida.
O INSS respondeu o ofício sob o ID 1125994, informando que o
único herdeiro habilitado é AGRINALDO FRANCISCO DE MORAIS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106135