TRT6 20/03/2017 - Pág. 2720 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2191/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017
2720
Advogados : ANDRÉ LUIZ CORREIA DE PAIVA.
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR.
Procedência : 4.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO-PE.
Acórdão
Processo Nº RO-0000487-74.2016.5.06.0144
Relator
MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO
RECORRENTE
MAURICIO JOSE PEREIRA
ADVOGADO
André Luiz Correia de Paiva(OAB:
18834-D/PE)
ADVOGADO
Jefferson Lemos Calaça(OAB: 12873D/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
ADVOGADO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO JOSE PEREIRA
EMENTA
PODER
JUDICIÁRIO
Identificação
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PRESTAÇÕES SUCESSIVAS.
EXTINÇÃO. NORMAS COLETIVAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
TOTAL APLICADA. SÚMULA N.º 294, DO C. TST. O reclamante
pleiteou o restabelecimento do adicional por tempo de serviço
concedido por regramento interno da empresa, mas extinto por
norma coletiva há mais de cinco anos, sendo atingida a verba
perseguida pela prescrição quinquenal total, seguindo a mesma
PROC. N.º TRT - 0000487-74.2016.5.06.0144 (RO).
sorte os acessórios correlatos. Recurso do autor negado.
Órgão Julgador : QUARTA TURMA.
Relator : MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO.
Recorrente : MAURÍCIO JOSÉ PEREIRA.
Recorrido : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA.
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105350