TRT6 29/11/2016 - Pág. 942 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2114/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016
942
parcial ao recurso a fim de reformar o pronunciamento judicial de
primeiro grau, para fixar o salário do reclamante como sendo de 1,5
salários mínimos. Ao decréscimo, arbitra-se o valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais). Custas minoradas em R$ 100,00.
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Secretária da 3ª Turma
MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA
Desembargadora Relatora
MLSA
Acórdão
Processo Nº RO-0000536-18.2014.5.06.0005
Relator
MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA
FRANCA
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA
SILVA
ADVOGADO
SILVANA RIBEIRO E FONSECA(OAB:
14497-D/PE)
RECORRENTE
ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
ADVOGADO
RENATA ANDRADE SOUTO
FERNANDES(OAB: 233269/SP)
RECORRIDO
ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
RENATA ANDRADE SOUTO
FERNANDES(OAB: 233269/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA
SILVA
ADVOGADO
SILVANA RIBEIRO E FONSECA(OAB:
14497-D/PE)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA
Certifico que, em sessão ordinária realizada em 28 de novembro
PODER
de 2016, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do
JUDICIÁRIO
Exmo. Sr. Desembargador VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO,
com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga
Chaves, e dos Exmos. Srs. Desembargadores Maria das Graças de
Arruda França (Relatora) e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello
Ventura, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar
provimento parcial ao recurso a fim de reformar o pronunciamento
judicial de primeiro grau, para fixar o salário do reclamante como
sendo de 1,5 salários mínimos. Ao decréscimo, arbitra-se o valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas minoradas em R$ 100,00.
PROC. TRT Nº : 0000536-18.2014.5.06.0005 (RO).
Órgão Julgador : Terceira Turma.
Relatora : Desembargadora Maria das Graças de Arruda
França.
Recorrentes : ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO
LTDA;
PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA.
Recorridos : OS MESMOS.
Advogados : Fernando José Garcia; Silvana Ribeiro e Fonseca.
Procedência : 5ª Vara do Trabalho do Recife.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102097