TRT5 22/09/2022 - Pág. 456 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
art. 765 da CLT e diante da expressa previsão no art. 185-A do
Código Tributário Nacional, proceda-se a indisponibilidade dos bens
456
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS DE BRITO ALVES
de todos os executados, por meio do Sistema CNIB, com o
lançamento do CPF e CNPJ dos demandados no sistema.
05. Restando infrutífero o bloqueio, registre-se, via RENAJUD,
PODER JUDICIÁRIO
restrição de transferência/alienação no cadastro dos veículos de
JUSTIÇA DO
propriedade do(a) executado(a), expedindo-se mandado para
formalização da penhora sobre estes, bem como sobre outros bens
que se façam necessários à completa garantia da execução. Fica
INTIMAÇÃO
autorizada a pesquisa patrimonial pelo Setor de Execução, na forma
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ef2476
do Provimento Conjunto 004/2020.
proferido nos autos.
06. Após o prazo de 45(quarenta e cinto) dias da citação, sem
Vistos etc.
garantia do Juízo, conforme Art. 883-A, CLT, inclua-se o nome do(a)
Dê-se vista às partes acerca da resposta ao ofício, ID e3e6fce.
Executado(a) no cadastro do Banco Nacional de Devedores
SALVADOR/BA, 22 de setembro de 2022.
Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST
VIVIANNE TANURE MATEUS
Juíza do Trabalho Titular
n.º 1470 de 24/8/2011.
SALVADOR/BA, 22 de setembro de 2022.
VIVIANNE TANURE MATEUS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-61.2019.5.05.0002
RECLAMANTE
MATEUS DE BRITO ALVES
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
RECLAMADO
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
ADVOGADO
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 33271/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
RECLAMADO
TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
ADVOGADO
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 33271/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
RECLAMADO
ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
ADVOGADO
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 33271/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
TESTEMUNHA
Ademir de Carvalho Breves
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189152
Processo Nº ATOrd-0000078-61.2019.5.05.0002
RECLAMANTE
MATEUS DE BRITO ALVES
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
RECLAMADO
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
ADVOGADO
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 33271/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
RECLAMADO
TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
ADVOGADO
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 33271/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
RECLAMADO
ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 10298/BA)
ADVOGADO
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 33271/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
TESTEMUNHA
Ademir de Carvalho Breves
Intimado(s)/Citado(s):
- ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
- TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
- TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA