TRT5 15/09/2022 - Pág. 168 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
FABRICA DE PAPEL E PAPELAO
NOSSA SENHORA DA PENHA SA
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
168
RECORRIDO
FABRICA DE PAPEL E PAPELAO
NOSSA SENHORA DA PENHA SA
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA
PENHA SA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TARCIO RICCIOTTI
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS para sanar a
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS para sanar a
omissão alegada, acrescer aos fundamentos da decisão embargada
omissão alegada, acrescer aos fundamentos da decisão embargada
o quanto aqui decidido e, conferindo-lhes efeito modificativo ao
o quanto aqui decidido e, conferindo-lhes efeito modificativo ao
julgado para alterar a conclusão do acórdão para incluir a
julgado para alterar a conclusão do acórdão para incluir a
condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais
condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais
de 10% - dez por cento, em favor dos patronos das reclamadas,
de 10% - dez por cento, em favor dos patronos das reclamadas,
contudo deve ser observada a condição suspensiva de 2 - dois -
contudo deve ser observada a condição suspensiva de 2 - dois -
anos, nos termos da decisão vinculante emitida pelo STF; e
anos, nos termos da decisão vinculante emitida pelo STF; e
QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO
QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO
RECLAMANTE, TAMBÉM UNANIMEMENTE, NEGAR
RECLAMANTE, TAMBÉM UNANIMEMENTE, NEGAR
PROVIMENTO.
PROVIMENTO.
SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2022.
SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000456-60.2019.5.05.0020
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
JOSE TARCIO RICCIOTTI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRENTE
FABRICA DE PAPEL E PAPELAO
NOSSA SENHORA DA PENHA SA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRENTE
DEPOSITO DE APARAS NOSSA
SENHORA DA PENHA LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRENTE
PENHA PAPEIS E EMBALAGENS
LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRIDO
DEPOSITO DE APARAS NOSSA
SENHORA DA PENHA LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRIDO
PENHA PAPEIS E EMBALAGENS
LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRIDO
JOSE TARCIO RICCIOTTI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188755
Processo Nº ROT-0000456-60.2019.5.05.0020
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
JOSE TARCIO RICCIOTTI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRENTE
FABRICA DE PAPEL E PAPELAO
NOSSA SENHORA DA PENHA SA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRENTE
DEPOSITO DE APARAS NOSSA
SENHORA DA PENHA LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRENTE
PENHA PAPEIS E EMBALAGENS
LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRIDO
DEPOSITO DE APARAS NOSSA
SENHORA DA PENHA LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRIDO
PENHA PAPEIS E EMBALAGENS
LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
RECORRIDO
JOSE TARCIO RICCIOTTI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)