TRT5 04/07/2022 - Pág. 663 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
663
renda juntada em sigilo (ID 9f0933b), devendo observar o
PROVIMENTO CR TRT5 N. 1, de 16 de setembro de 2020, que
compromisso de manutenção do referido sigilo, conforme
acresceu o parágrafo 4º, incisos de I a IV, ao art. 26 do
PROVIMENTO CR TRT5 N. 1, de 16 de setembro de 2020, que
Provimento CR TRT5 n. 4, de 21 de novembro de 2012, in
acresceu o parágrafo 4º, incisos de I a IV, ao art. 26 do
verbis: II. utilização das informações obtidas em tais documentos
Provimento CR TRT5 n. 4, de 21 de novembro de 2012, in
exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que
verbis: II. utilização das informações obtidas em tais documentos
se encontram juntados;III. atribuição de sigilo no sistema PJe às
exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que
petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo
se encontram juntados;III. atribuição de sigilo no sistema PJe às
ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais
petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo
partes e interessados;IV. a responsabilidade pelos danos
ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais
decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade.”
partes e interessados;IV. a responsabilidade pelos danos
SALVADOR/BA, 02 de julho de 2022.
decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade.”
SALVADOR/BA, 02 de julho de 2022.
ELENITA DE SOUZA FARIAS
Assessor
ELENITA DE SOUZA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000078-61.2019.5.05.0002
RECLAMANTE
MATEUS DE BRITO ALVES
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
RECLAMADO
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
RECLAMADO
TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
RECLAMADO
ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
TESTEMUNHA
Ademir de Carvalho Breves
Processo Nº ATOrd-0000078-61.2019.5.05.0002
RECLAMANTE
MATEUS DE BRITO ALVES
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
RECLAMADO
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
RECLAMADO
TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
RECLAMADO
ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 32612/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
TESTEMUNHA
Ademir de Carvalho Breves
Intimado(s)/Citado(s):
- ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. notificada para ter vista da declaração de imposto de
renda juntada em sigilo (ID 9f0933b), devendo observar o
Fica V.Sa. notificada para ter vista da declaração de imposto de
compromisso de manutenção do referido sigilo, conforme
renda juntada em sigilo (ID 9f0933b), devendo observar o
PROVIMENTO CR TRT5 N. 1, de 16 de setembro de 2020, que
compromisso de manutenção do referido sigilo, conforme
acresceu o parágrafo 4º, incisos de I a IV, ao art. 26 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184961