TRT5 22/04/2022 - Pág. 278 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3456/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PLL SALVADOR SERVICE
CELULARES LTDA - ME
ELTON KENZO ABE(OAB:
353289/SP)
EDUARDO MONTEIRO XAVIER(OAB:
256892/SP)
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
PLL ASSISTENCIA TECNICA EM
CELULARES EIRELI - ME
ELTON KENZO ABE(OAB:
353289/SP)
EDUARDO MONTEIRO XAVIER(OAB:
256892/SP)
ESC BAHIA SERVICOS EM
ELETRONICA LTDA - ME
ELTON KENZO ABE(OAB:
353289/SP)
EDUARDO MONTEIRO XAVIER(OAB:
256892/SP)
PLL SALVADOR SERVICE
CELULARES LTDA - ME
ELTON KENZO ABE(OAB:
353289/SP)
EDUARDO MONTEIRO XAVIER(OAB:
256892/SP)
IGOR LIMA TAROUQUELA
PEDRO ANDRADE COELHO(OAB:
60394/BA)
PAULO HENRIQUE TAPIOCA
BASTOS(OAB: 55671/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR LIMA TAROUQUELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
quarta reclamada, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA,
para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária,
improcedendo a ação quanto a ela; DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso do reclamante para declarar inexistente/inválido o banco
de horas e deferir o pagamento de horas extras, não consideradas
habituais, com adicional legal, considerando a jornada indicada nos
278
SALVADOR/BA, 22 de abril de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000305-69.2020.5.05.0017
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
IGOR LIMA TAROUQUELA
ADVOGADO
PEDRO ANDRADE COELHO(OAB:
60394/BA)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE TAPIOCA
BASTOS(OAB: 55671/BA)
RECORRENTE
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
RECORRENTE
PLL SALVADOR SERVICE
CELULARES LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON KENZO ABE(OAB:
353289/SP)
ADVOGADO
EDUARDO MONTEIRO XAVIER(OAB:
256892/SP)
RECORRIDO
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
RECORRIDO
PLL ASSISTENCIA TECNICA EM
CELULARES EIRELI - ME
ADVOGADO
ELTON KENZO ABE(OAB:
353289/SP)
ADVOGADO
EDUARDO MONTEIRO XAVIER(OAB:
256892/SP)
RECORRIDO
ESC BAHIA SERVICOS EM
ELETRONICA LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON KENZO ABE(OAB:
353289/SP)
ADVOGADO
EDUARDO MONTEIRO XAVIER(OAB:
256892/SP)
RECORRIDO
PLL SALVADOR SERVICE
CELULARES LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON KENZO ABE(OAB:
353289/SP)
ADVOGADO
EDUARDO MONTEIRO XAVIER(OAB:
256892/SP)
RECORRIDO
IGOR LIMA TAROUQUELA
ADVOGADO
PEDRO ANDRADE COELHO(OAB:
60394/BA)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE TAPIOCA
BASTOS(OAB: 55671/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME
cartões de ponto para os meses em que foram juntados, e, para os
meses em que não houve a juntada, a jornada de 12h às 21h, de
segunda a sexta-feira, com intervalo intrajornada de 1 hora,
PODER JUDICIÁRIO
devendo-se deduzir os valores pagos a mesmo título, na forma da
JUSTIÇA DO
fundamentação supra; e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao
recurso adesivo da primeira reclamada para excluir da condenação
o pagamento de indenização por danos morais em razão das
revistas realizadas nos pertences do reclamante; vencido o Ex.mo
Desembargador Jeferson Muricy, que negava provimento ao
recurso adesivo da primeira reclamada.
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
quarta reclamada, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA,
para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária,
improcedendo a ação quanto a ela; DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso do reclamante para declarar inexistente/inválido o banco
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181465