TRT5 04/04/2022 - Pág. 3549 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
3549
Juiz(a) do Trabalho Titular
Tomar ciência, de que, liberado crédito nos autos em epigrafe,
Processo Nº ATOrd-0000594-89.2019.5.05.0161
RECLAMANTE
ROZENETE MARIA DE SA BARRETO
ANDRADE
ADVOGADO
JERÔNIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa
Econômica no estado da Bahia para receber e terá 10 dias para,
após notificado, informar acerca de qualquer problema no
pagamento, conforme art. 18, § 4º do Ato 601/2015 do TRT5.
vista dos cálculos ao(à)Reclamante, que deverá, em caso de
discordância, apresentar petição fundamentada de impugnação de
cálculos, anexando sua planilha de contas alternativa, observando a
mesma determinação quanto a modalidade e envio das planilhas na
forma do item 1deste despacho, sob pena de preclusão. Prazo de .
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZENETE MARIA DE SA BARRETO ANDRADE
SANTO AMARO/BA, 02 de abril de 2022.
ILTON ARCIERI LOPES
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86ac6b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Processo Nº ATSum-0000145-29.2022.5.05.0161
RECLAMANTE
ADAILDES DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
DIEGO MOTA MARTINS(OAB:
59464/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECLAMADO
VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Pelo exposto,REJEITO os embargos à execução opostos por
- ADAILDES DOS SANTOS SOUZA
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, mas ACOLHOa
impugnação aos cálculos apresentada pela exequente, ROZENETE
MARIA DE SA BARRETO ANDRADE para determinar a inclusão
PODER JUDICIÁRIO
do valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.
JUSTIÇA DO
Custas, pelo executado, nos valores de R$ 44,26 e R$ 55,35 (art.
789-A da CLT), isento.
Cálculos de id. e26ebd5.
INTIMAÇÃO
Notifiquem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67c22a0
proferida nos autos.
DIEGO ALIRIO OLIVEIRA SABINO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001302-81.2015.5.05.0161
RECLAMANTE
JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CREUSA ALCANTARA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 60843/MG)
RECLAMADO
PENHA AGRO-FLORESTAL LTDA
ADVOGADO
Sarah Tupinambá Ribeiro(OAB:
14942/BA)
TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA
ADAÍLDES DOS SANTOS SOU propõe reclamação trabalhista em
face de VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, e postula, cautelarmente, a
Intimado(s)/Citado(s):
retenção de faturas devidas à 01ª Reclamada, pelo Ente Público.
- JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS
A respeito do tema, diz o art. 300 do CPC, que:
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
PODER JUDICIÁRIO
ao resultado útil do processo.
JUSTIÇA DO
Trata-se de pretensão de tutela de urgência de natureza cautelar,
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