TRT5 23/03/2022 - Pág. 48 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
presente caso a correção monetária nos termos decididos nas ADI's
48
- RONDA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME
e ADC's acima indicadas, ou seja, na atualização dos valores
devidos ao reclamante a título de danos morais e materiais
incidisse, apenas, a taxa SELIC, que já engloba os juros e a
PODER JUDICIÁRIO
correção monetária, a partir da publicação da sentença recorrida.”
JUSTIÇA DO
SALVADOR/BA, 23 de março de 2022.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
“à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
Diretor de Secretaria
RECLAMADA e, sem divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para aplicar ao
Processo Nº ROT-0000352-89.2010.5.05.0018
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
RONDA SERVICOS DE SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
RECORRENTE
AUGUSTO CARLOS ARAUJO
SANTANA
ADVOGADO
ANTONIO ANGELO DE LIMA
FREIRE(OAB: 8319/BA)
ADVOGADO
MIRIAN REGINA DE LACERDA
FREIRE(OAB: 12572/BA)
RECORRENTE
MAURO FREIRE DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
RECORRENTE
LIVIA FREIRE DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
RECORRIDO
AUGUSTO CARLOS ARAUJO
SANTANA
ADVOGADO
ANTONIO ANGELO DE LIMA
FREIRE(OAB: 8319/BA)
ADVOGADO
MIRIAN REGINA DE LACERDA
FREIRE(OAB: 12572/BA)
RECORRIDO
RONDA SERVICOS DE SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR AZEVEDO
BORBA(OAB: 14094/BA)
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
RECORRIDO
MAURO FREIRE DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR AZEVEDO
BORBA(OAB: 14094/BA)
RECORRIDO
LIVIA FREIRE DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR AZEVEDO
BORBA(OAB: 14094/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180106
presente caso a correção monetária nos termos decididos nas ADI's
e ADC's acima indicadas, ou seja, na atualização dos valores
devidos ao reclamante a título de danos morais e materiais
incidisse, apenas, a taxa SELIC, que já engloba os juros e a
correção monetária, a partir da publicação da sentença recorrida.”
SALVADOR/BA, 23 de março de 2022.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000352-89.2010.5.05.0018
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
RONDA SERVICOS DE SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
RECORRENTE
AUGUSTO CARLOS ARAUJO
SANTANA
ADVOGADO
ANTONIO ANGELO DE LIMA
FREIRE(OAB: 8319/BA)
ADVOGADO
MIRIAN REGINA DE LACERDA
FREIRE(OAB: 12572/BA)
RECORRENTE
MAURO FREIRE DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
RECORRENTE
LIVIA FREIRE DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
RECORRIDO
AUGUSTO CARLOS ARAUJO
SANTANA
ADVOGADO
ANTONIO ANGELO DE LIMA
FREIRE(OAB: 8319/BA)
ADVOGADO
MIRIAN REGINA DE LACERDA
FREIRE(OAB: 12572/BA)
RECORRIDO
RONDA SERVICOS DE SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR AZEVEDO
BORBA(OAB: 14094/BA)
ADVOGADO
FABIO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 14194/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO GRAZIANO
VALVERDE(OAB: 13908/BA)
RECORRIDO
MAURO FREIRE DE CARVALHO
OLIVEIRA