TRT5 18/02/2022 - Pág. 236 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
MOACYR MACHADO PEREIRA
DAMARES DOS ANJOS COSTA(OAB:
38234/BA)
MATEUS FERREIRA DA SILVA
Erimá Ribeiro Ramos(OAB: 12136/BA)
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANADYR DOS ANJOS PEREIRA
236
Processo Nº AP-0000198-19.2019.5.05.0192
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
AGRAVANTE
ANADYR DOS ANJOS PEREIRA
ADVOGADO
DAMARES DOS ANJOS COSTA(OAB:
38234/BA)
AGRAVANTE
MOACYR MACHADO PEREIRA
ADVOGADO
DAMARES DOS ANJOS COSTA(OAB:
38234/BA)
AGRAVADO
MATEUS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Erimá Ribeiro Ramos(OAB: 12136/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MATEUS FERREIRA DA SILVA
JUSTIÇA DO
por unanimidade, conhecer, negar provimento aos embargos de
PODER JUDICIÁRIO
declaração e condenar o embargante ao pagamento de multa no
JUSTIÇA DO
percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 1.026,
parágrafo segundo, do CPC, com a faculdade concedida pelo art.
por unanimidade, conhecer, negar provimento aos embargos de
769 da CLT).
declaração e condenar o embargante ao pagamento de multa no
SALVADOR/BA, 18 de fevereiro de 2022.
percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 1.026,
parágrafo segundo, do CPC, com a faculdade concedida pelo art.
THIAGO CORREIA LIMA
769 da CLT).
Diretor de Secretaria
SALVADOR/BA, 18 de fevereiro de 2022.
Processo Nº AP-0000198-19.2019.5.05.0192
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
AGRAVANTE
ANADYR DOS ANJOS PEREIRA
ADVOGADO
DAMARES DOS ANJOS COSTA(OAB:
38234/BA)
AGRAVANTE
MOACYR MACHADO PEREIRA
ADVOGADO
DAMARES DOS ANJOS COSTA(OAB:
38234/BA)
AGRAVADO
MATEUS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Erimá Ribeiro Ramos(OAB: 12136/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOACYR MACHADO PEREIRA
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010104-89.2015.5.05.0251
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO
S/A
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 1445-A/MG)
RECORRIDO
EDROALDO FERREIRA MANAIA
ADVOGADO
JOSE ANDERSON BOAVENTURA
SANTOS(OAB: 36620/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
por unanimidade, conhecer, negar provimento aos embargos de
JUSTIÇA DO
declaração e condenar o embargante ao pagamento de multa no
percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 1.026,
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de
parágrafo segundo, do CPC, com a faculdade concedida pelo art.
Declaração opostos pela Reclamada para determinar a aplicação do
769 da CLT).
IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da
SALVADOR/BA, 18 de fevereiro de 2022.
presente reclamação trabalhista, a incidência da taxa SELIC, que
abrange os juros e a correção monetária, consoante decidido no
THIAGO CORREIA LIMA
julgamento da ADC nº 58 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178667