TRT5 23/11/2021 - Pág. 124 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
124
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
“à unanimidade, conhecer eNEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Diretor de Secretaria
Ordinário interposto pela Reclamada e, sem divergência, dar
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela
Processo Nº AP-0000737-43.2011.5.05.0037
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
AGRAVANTE
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272/BA)
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
AGRAVADO
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S/A EBAL
ADVOGADO
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
ADVOGADO
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
CORREIA(OAB: 42468/BA)
AGRAVADO
PONTESEG - SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
Reclamantepara condenar a Reclamada aos pagamentos: a) dos
honorários advocatícios sucumbenciais equivalente a 10% do
crédito líquido da Autora, já descontados INSS e IRRF; e, quanto
aos honorários a serem pagos pela Reclamante, por ser beneficiária
da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade pelo prazo de
05 anos, podendo ser executado, se provado pelo credor da verba,
que a situação de insuficiência financeira deixou de existir.
Decorrido esse prazo, fica extinta essa obrigação; b) dobra dos
feriados trabalhados e não compensados com folgas, deduzindo-se
os valores comprovadamente quitados ; c) da multa prevista no art.
477 da CLT, equivalente a um salário base da Autora no mês da
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL
despedida; e d) determinar que o crédito trabalhista seja atualizado
monetariamente pela incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação, pela taxa Selic, ou nova forma que
vier a ser definida pelo c. Supremo Tribunal Federal, nos processos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADCs nºs 58 e 59 e ADINs nºs 5.867 e 6.021, quando da liquidação
da decisão judicial.”
SALVADOR/BA, 23 de novembro de 2021.
“unanimemente, NEGAR PROVIMENTO ao agravo.”
SALVADOR/BA, 23 de novembro de 2021.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000437-61.2019.5.05.0341
Relator
LEA REIS NUNES
RECORRENTE
PRO MATRE DE JUAZEIRO
ADVOGADO
RAFAEL ATTICIATI(OAB: 35846/BA)
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRENTE
DAIANE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
RECORRIDO
DAIANE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
RECORRIDO
PRO MATRE DE JUAZEIRO
ADVOGADO
RAFAEL ATTICIATI(OAB: 35846/BA)
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
Processo Nº ROT-0000437-61.2019.5.05.0341
Relator
LEA REIS NUNES
RECORRENTE
PRO MATRE DE JUAZEIRO
ADVOGADO
RAFAEL ATTICIATI(OAB: 35846/BA)
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
RECORRENTE
DAIANE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
RECORRIDO
DAIANE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
RECORRIDO
PRO MATRE DE JUAZEIRO
ADVOGADO
RAFAEL ATTICIATI(OAB: 35846/BA)
ADVOGADO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA(OAB:
50227/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRO MATRE DE JUAZEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE SANTOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“à unanimidade, conhecer eNEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário interposto pela Reclamada e, sem divergência, dar
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