TRT5 29/09/2021 - Pág. 38 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
ADVOGADO
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RECORRENTE
por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento
ADVOGADO
por intempestividade e de nulidade processual por cerceamento de
RECORRIDO
defesa, e, no mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO
ADVOGADO
PARCIAL ao recurso conjunto das reclamadas para excluir da
RECORRIDO
condenação a indenização por danos morais deferida e para
determinar que a liquidação do Julgado seja realizada pelo MM
ADVOGADO
Juízo de origem, assegurando às partes o direito à ampla defesa e
ADVOGADO
ao contraditório, como entender de direito. Quanto ao recurso do
ADVOGADO
reclamante, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para
conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e para determinar
a apuração das horas extras de acordo com a jornada indicada na
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
inicial durante todo o período imprescrito, salvo nos meses de
março/2018, abril/2018 e maio/2018, quando o seu cômputo se dará
de acordo com os registros de ponto anexados ao feito. Vencida a
ADVOGADO
RECORRIDO
Excelentíssima Desembargadora YARA TRINDADE que acolhia a
preliminar e não conhecia do recurso em relação ao pedido de
ADVOGADO
gratuidade de justiça por ausência de interesse recursal que o
ADVOGADO
justifique. Custas de R$ 10.000,00, calculadas sobre R$
ADVOGADO
500.000,00, novo valor atribuído à causa.
RECORRIDO
SALVADOR/BA, 29 de setembro de 2021.
ADVOGADO
ANA SARMENTO GRANJO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0000184-90.2019.5.05.0012
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
RECORRENTE
ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
ADVOGADO
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ADVOGADO
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ADVOGADO
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171906
38
TYNO CONSULTORES
TRIBUTARIOS E EMPRESARIAIS
LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE
SANTANA
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE
SANTANA
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
TYNO CONSULTORIA TRIBUTARIA E
EMPRESARIAL LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
ENEIDA D EL REY BERBERT LEITE
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
TYNO CONSULTORES
TRIBUTARIOS E EMPRESARIAIS
LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
TNINE CONSULTORIA TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL LTDA
FABIOLA SILVA LIMA(OAB:
51584/BA)
ALICE MENEZES DANTAS(OAB:
41795/BA)
ZILAN DA COSTA E SILVA
MOURA(OAB: 22513/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TYNO CONSULTORES TRIBUTARIOS E EMPRESARIAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento
por intempestividade e de nulidade processual por cerceamento de