TRT5 22/07/2021 - Pág. 48 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3272/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
JOAO MARCOS PEIXOTO
MIRANDA(OAB: 19585/BA)
BRENO MONTEIRO DE CASTRO
BRANDAO LIMA(OAB: 20878/BA)
CLAUDIA LACERDA
DAFONSECA(OAB: 10938/BA)
LEONARDO OLAVAC SENA
FONTOURA(OAB: 19984/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
48
AGRAVADO
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
MARCOS DAPENA GESTEIRA
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO LOPES SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição
“por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso,
interposto pela segunda acionada UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
deferindo ao autor o benefício da justiça gratuita, dispensando-o do
SANTA CRUZ - UESC.”
recolhimento das custas processuais; determinando que seja
SALVADOR/BA, 22 de julho de 2021.
observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários
advocatícios prevista no art. 791-A, §4º da CLT, nos termos do
MARINA PEDRA
julgamento proferido no processo 0001543-77.2020.5.05.0000
Diretor de Secretaria
ArgIncCiv, por cinco anos.”
SALVADOR/BA, 22 de julho de 2021.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000242-26.2010.5.05.0492
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
SANTA CRUZ
ADVOGADO
JOSÉ MESSIAS BATISTA DIAS(OAB:
11860/BA)
AGRAVANTE
TUDE MARIBEL GHABAR DE
ALMEIDA
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO LOPES SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
JAILSON DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
ISRAEL BRITO SOLIDADE
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
JOSE ENO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
ANTONIO EDUARDO EVANGELISTA
MENDES
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
WADSON DE SANTA IZABEL
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
DAVID FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170098
Processo Nº AP-0000242-26.2010.5.05.0492
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
SANTA CRUZ
ADVOGADO
JOSÉ MESSIAS BATISTA DIAS(OAB:
11860/BA)
AGRAVANTE
TUDE MARIBEL GHABAR DE
ALMEIDA
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO LOPES SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
JAILSON DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
ISRAEL BRITO SOLIDADE
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
JOSE ENO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
ANTONIO EDUARDO EVANGELISTA
MENDES
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
WADSON DE SANTA IZABEL
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
DAVID FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
JOSE JOAQUIM DE SOUZA NETO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
AGRAVADO
MARCOS DAPENA GESTEIRA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO