TRT5 19/07/2021 - Pág. 663 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3269/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
ADVOGADO
LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ(OAB:
19161/BA)
DIOGENES BRITO SANTOS
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
WELLIGTON BORGES DE OLIVEIRA
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
EMERSON JOSE DE SANTANA
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
JORGE ALEX COVA DA SILVA
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
663
ADVOGADO
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
EMERSON JOSE DE SANTANA
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
JORGE ALEX COVA DA SILVA
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGENES BRITO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE ALEX COVA DA SILVA
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto, determinando a retificação dos cálculos, observando-se
que à EBCT é aplicável a prerrogativa da Fazenda Pública relativa
PODER JUDICIÁRIO
ao cômputo dos juros de mora, atentando-se ainda às diretrizes
JUSTIÇA DO
contidas na Orientação Jurisprudencial nº 7 do Pleno do c. TST.
SALVADOR/BA, 19 de julho de 2021.
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário
THIAGO CORREIA LIMA
interposto, determinando a retificação dos cálculos, observando-se
Diretor de Secretaria
que à EBCT é aplicável a prerrogativa da Fazenda Pública relativa
ao cômputo dos juros de mora, atentando-se ainda às diretrizes
contidas na Orientação Jurisprudencial nº 7 do Pleno do c. TST.
SALVADOR/BA, 19 de julho de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001106-09.2011.5.05.0014
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUIS FERNANDO GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 14239/BA)
ADVOGADO
FERNANDA MASCARENHAS DE
SOUSA DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 17107/BA)
ADVOGADO
LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ(OAB:
19161/BA)
AGRAVADO
DIOGENES BRITO SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
ADVOGADO
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
AGRAVADO
WELLIGTON BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169910
Processo Nº AP-0001106-09.2011.5.05.0014
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUIS FERNANDO GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 14239/BA)
ADVOGADO
FERNANDA MASCARENHAS DE
SOUSA DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 17107/BA)
ADVOGADO
LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ(OAB:
19161/BA)
AGRAVADO
DIOGENES BRITO SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
ADVOGADO
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
AGRAVADO
WELLIGTON BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
ADVOGADO
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
AGRAVADO
EMERSON JOSE DE SANTANA
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
ADVOGADO
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)
AGRAVADO
JORGE ALEX COVA DA SILVA
ADVOGADO
TOMAS MIGUEL MORAES
NUNES(OAB: 30979/BA)