TRT5 19/02/2021 - Pág. 154 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
154
Processo Nº ROT-0000082-27.2018.5.05.0037
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
BRUNO VASCONCELOS GOMES
BARROS
ADVOGADO
ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS
MATOS SOBRINHO(OAB: 41409/BA)
RECORRIDO
CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO
ERASMO DE SOUZA FREITAS
JUNIOR(OAB: 18373/BA)
ADVOGADO
DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:
26854/BA)
RECORRIDO
CSN - TRANSPORTES URBANOS
SPE S/A
ADVOGADO
ERASMO DE SOUZA FREITAS
JUNIOR(OAB: 18373/BA)
ADVOGADO
DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:
26854/BA)
Processo Nº ROT-0000082-27.2018.5.05.0037
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
BRUNO VASCONCELOS GOMES
BARROS
ADVOGADO
ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS
MATOS SOBRINHO(OAB: 41409/BA)
RECORRIDO
CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO
ERASMO DE SOUZA FREITAS
JUNIOR(OAB: 18373/BA)
ADVOGADO
DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:
26854/BA)
RECORRIDO
CSN - TRANSPORTES URBANOS
SPE S/A
ADVOGADO
ERASMO DE SOUZA FREITAS
JUNIOR(OAB: 18373/BA)
ADVOGADO
DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:
26854/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL DE SALVADOR - TRANSPORTES URBANOS LTDA
- CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, ACOLHER
conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, ACOLHER
PARCIALMENTE a preliminar de não conhecimento do recurso por
PARCIALMENTE a preliminar de não conhecimento do recurso por
ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada pela CSN -
ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada pela CSN -
TRANSPORTES URBANOS SPE S.A., restringindo-a aos tópicos
TRANSPORTES URBANOS SPE S.A., restringindo-a aos tópicos
"do intervalo intra e interjornada", "das horas extras" e "do
"do intervalo intra e interjornada", "das horas extras" e "do
deslocamento para prestação de contas" do recurso ordinário
deslocamento para prestação de contas" do recurso ordinário
interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário do reclamante para, nos termos da fundamentação,
ordinário do reclamante para, nos termos da fundamentação,
condenar a CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S.A. ao
condenar a CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S.A. ao
pagamento das férias atinentes ao período aquisitivo 2016/2017,
pagamento das férias atinentes ao período aquisitivo 2016/2017,
acrescidas do terço constitucional, bem como da diferença do ATS.
acrescidas do terço constitucional, bem como da diferença do ATS.
POR MAIORIA, por se tratar de matéria de ordem pública, condena-
POR MAIORIA, por se tratar de matéria de ordem pública, condena-
se a CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S.A. ao pagamento
se a CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S.A. ao pagamento
dos honorários advocatícios sucumbenciais e afasta-se a
dos honorários advocatícios sucumbenciais e afasta-se a
condenação do autor ao pagamento da verba sucumbencial. Ônus
condenação do autor ao pagamento da verba sucumbencial. Ônus
da sucumbência invertido. Custas processuais pela CSN -
da sucumbência invertido. Custas processuais pela CSN -
TRANSPORTES URBANOS SPE S.A. no importe de R$30,00,
TRANSPORTES URBANOS SPE S.A. no importe de R$30,00,
calculadas sobre R$1.500,00, valor atribuído à causa. Vencido o
calculadas sobre R$1.500,00, valor atribuído à causa. Vencido o
Exmº. Des. Relator que mantinha os honorários advocatícios
Exmº. Des. Relator que mantinha os honorários advocatícios
devidos pelo reclamante, mas determinava fosse observada a
devidos pelo reclamante, mas determinava fosse observada a
condição suspensiva".
condição suspensiva".
SALVADOR/BA, 19 de fevereiro de 2021.
SALVADOR/BA, 19 de fevereiro de 2021.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163226