TRT5 18/12/2020 - Pág. 77 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3125/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020
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CUSTOS LEGIS
“à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Reclamada para: a) determinar a aplicação da prescrição
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HILDO BRITO DE MATOS
quinquenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a
08.11.2013; b) reduzir o valor da indenização por dano moral,
decorrente de assédio moral, para R$ 2.500,00, com juros de mora
PODER
a contar da data da propositura da presente ação e correção
JUDICIÁRIO
monetária da data da publicação desta decisão; e 3) fixar que a
base de cálculo dos honorários advocatícios é o valor líquido da
condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e
“à unanimidade , CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos
previdenciários devidos pelo trabalhador, mas excluindo a cota
Embargos de declaração .”
previdenciária devida pelo empregador. Ficaram mantidos os
SALVADOR/BA, 18 de dezembro de 2020.
valores da causa e das custas processuais arbitrados na sentença.”
SALVADOR/BA, 18 de dezembro de 2020.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000364-82.2019.5.05.0311
Relator
LEA REIS NUNES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
ADVOGADO
ANA RITA DIAS DE SOUZA
BARROS(OAB: 12533/BA)
RECORRIDO
MARLI MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:
29307/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLI MARIA DOS SANTOS
PODER
JUDICIÁRIO
“à unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pelo
recorrente e, no mérito, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO
Processo Nº AP-0000547-76.2016.5.05.0014
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
AGRAVANTE
FUNDACAO DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
ADVOGADO
DIEGO NASCIMENTO
CURVELO(OAB: 36174/BA)
ADVOGADO
ENIO PAVIE CARDOSO(OAB:
6194/BA)
AGRAVANTE
MARIA DA CONCEICAO LIMA
SANTOS
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
AGRAVADO
MARIA DA CONCEICAO LIMA
SANTOS
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
AGRAVADO
FUNDACAO DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
ADVOGADO
DIEGO NASCIMENTO
CURVELO(OAB: 36174/BA)
ADVOGADO
ENIO PAVIE CARDOSO(OAB:
6194/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO LIMA SANTOS
ao recurso ordinário.”
SALVADOR/BA, 18 de dezembro de 2020.
PODER
MARINA PEDRA
JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001169-63.2016.5.05.0271
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE NORDESTINA
ADVOGADO
THIAGO MOTA RIOS E RIOS(OAB:
31999/BA)
AGRAVADO
JOSE HILDO BRITO DE MATOS
ADVOGADO
EUSTORGIO PINTO RESEDA
NETO(OAB: 6561/BA)
"HOMOLOGAR o resultado do julgamento realizado na Sessão
aberta em 11.08.2020 e encerrada em 18.08.2020, com quórum
formado pelos Excelentíssimos Desembargadores VÂNIA CHAVES,
TADEU VIEIRA e HUMBERTO MACHADO, nos seguintes termos: "
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de
Petição da Executada para determinar a aplicação da TR como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160823